Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Pernambuco…

Por meio de decreto publicado ontem (10) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda tornou obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica no Estado de Pernambuco, independente da atividade econômica. Segundo o coordenador da Administração Tributária da Secretaria, Bernardo D’Almeida, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro para regularizar sua situação, já que a partir de 1º de janeiro de 2017 só serão aceitas pelo fisco as notas fiscais eletrônicas. “Pernambuco era um dos únicos estados da federação que ainda não tinha estabelecido essa obrigatoriedade para as operações internas (dentro do próprio Estado). Os modelos 1 e 1 A (não eletrônicos) nem sempre apresentam o detalhamento das obrigações com o Fisco. Com a Nota Fiscal Eletrônica, teremos mais controle e mais informações sobre o cumprimento dessas obrigações”, disse o coordenador. Continua…

Pesquisa aponta que 56% dos juízes federais apoiam extinção do foro privilegiado…

Pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostrou que 93% dos juízes são a favor de mudanças nas regras do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometem crimes comuns, entre elas deputados, senadores e ministros. Na mesma enquete, 56,6% se manifestaram a favor da extinção do foro, inclusive para os próprios magistrados. Na consulta, 62,1% dos juízes se posicionaram contra a criação de uma vara especializada, em Brasília, para julgar exclusivamente autoridades. A pesquisa foi feita por meio da página da Ajufe na internet, com 595 magistrados. Na quarta-feira (09), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado iniciou análise do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para acabar com o foro por prerrogativa de função para autoridades. Durante a reunião, um pedido de vista coletiva do parecer foi feito antes da votação da matéria, que ainda não tem data para ocorrer. (Edenevaldo Alves)

Saúde lança edital com mil vagas para brasileiros no Mais Médicos…

O Ministério da Saúde lançou hoje (11) edital de abertura de mil novas vagas para profissionais brasileiros no âmbito do programa Mais Médicos. A proposta é ampliar a participação de brasileiros na iniciativa, por meio da substituição de médicos cubanos que participam do programa mediante acordo de cooperação com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ocupadas atualmente por profissionais cubanos e outras 166 relativas a reposições de desistentes. A meta do governo é substituir 4 mil médicos cooperados em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil o número de participantes cubanos no programa. O edital A maioria das vagas do edital se concentra em capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Ainda de acordo com a publicação, médicos brasileiros terão 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado. Com isso, o […]

Chapa é lançada para concorrer ao comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bom Jardim….

Mano de Etiene, Lenílson do Posto, Donato, Ana Nery, Adeildo, Valéria de Lira e Alexandre. Roberto Lemos e Ana Nery No dia 1º de janeiro de 2007 todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no pleito realizado em outubro passado tomarão posse em seus mandatos. Na oportunidade, as câmaras municipais promoverão eleições para o comando das mesas diretoras relativo ao biênio 2017/2018. No município do Bom Jardim, Agreste Setentrional de Pernambuco, os vereadores eleitos Adeildo do Toyota (PSD), Ana Nery de João Pretinho (PP),  Valéria de Lira (PSD), Lenílson do Posto (PSD), Donato Ferreia (PSD), Mano de Etiene (PRP), Alexandre de Biu de Laro (PP) e Roberto Lemos (PP – reeleito), lançaram uma chapa composta por Ana Nery – Presidente, Lenilson do Posto – 1º Secretário e Mano de Etiene – 2 Secretário. Pelo exposto, a chapa é suprapartidária, conforme classificam os edis que integram este grupo, pois é formada por […]

Renan faz ofensiva contra Judiciário…

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou ontem (10) uma comissão que vai analisar casos de salários acima do teto constitucional no funcionalismo público. Ao anunciar a instalação do colegiado, o peemedebista fez referência direta a casos envolvendo juízes. “É um absurdo! É um acinte que o Brasil continue a conviver com isso. Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil, como vimos no caso de juízes do Rio de Janeiro”, afirmou. A medida, que teve apoio de vários senadores, é vista nos bastidores como mais uma ofensiva do Congresso contra magistrados e membros do Ministério Público, como a Lei de Abuso de Autoridade, alvo de críticas de entidades das classes. Continua…

Sarampo mata 400 crianças por dia em todo o mundo, diz Unicef…

Quase 400 crianças morrem diariamente de sarampo no mundo, apesar de a vacinação ter permitido reduzir o número de mortes em 79% nos últimos 15 anos, revela um relatório hoje (11) divulgado em Genebra.  “Fazer o sarampo passar para a história não é missão impossível”, disse Robin Nandy, responsável pela imunização no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), citado num comunicado conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Unicef, da Aliança para a Vacinação (Gavi) e dos centros de prevenção e controlo de doenças dos Estados Unidos (CDCP). “Temos os instrumentos e o conhecimento para fazê-lo; o que nos falta é a vontade política para alcançar cada criança, esteja ela onde estiver. Sem este compromisso, as crianças vão continuar a morrer de uma doença que é fácil e barato prevenir”. O Unicef, a OMS, o Gavi e o CDCP estimam que as campanhas de vacinação do sarampo […]