Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da
Reforma Política na Câmara dos Deputados
(Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)
Da VEJA
O relator da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), apresentou ontem (4) o projeto que altera o sistema político e propõe a adoção do sistema de lista fechada nas votações (em que o eleitor vota em partidos, não em candidatos), o financiamento público de campanha, a extinção dos cargos de vice para presidente, governador e prefeito, o mandato de cinco anos para cargos do Executivo e o fim da reeleição, entre outros pontos.
A reforma política tem como um de seus objetivos, segundo o relatório, fortalecer a coesão dos partidos políticos e combater a fragmentação do sistema brasileiro. No relatório, Cândido cita razões econômicas para justificar o fim dos cargos de vice nas três esferas do Executivo. Ele também aponta a intenção de “diminuir os espaços de barganha” e “valorizar o Legislativo”, que passaria a substituir o titular do Executivo em caso de ausência ou vacância do cargo (impeachment, renúncia, morte etc).
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Veja os principais pontos da proposta:
SISTEMA DE VOTAÇÃO
Adoção do voto em lista fechada em 2018, 2020 e 2022, com o eleitor escolhendo apenas os partidos, que preenchem as vagas conquistadas de acordo com uma lista de candidatos preordenada. A partir de 2026, seria adotado em definitivo o sistema distrital misto – 50% das vagas por meio dos partidos e 50% por meio da votação em candidatos regionais.
FINANCIAMENTO
Sistema de financiamento de campanhas dividido em: 70% de dinheiro público, vindo de um Fundo para Financiamento da Democracia (FFD), de 2,1 bilhões de reais. Os outros 30% seriam provenientes de doação de pessoas físicas.
FIM DOS VICES
Extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. O substituto imediato do chefe do Executivo passa a ser seu respectivo no Legislativo (os presidentes da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal).
MANDATOS
Presidentes, governadores e prefeitos passariam a ser eleitos para mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
DATAS DAS ELEIÇÕES
As eleições passariam a ocorrer em dois períodos (anos diferentes) – um para o Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores) e outro para o Executivo (prefeito, governador e presidente). Para isso, os prefeitos eleitos em 2020 teriam mandato de três anos e os vereadores, de dois. A partir de 2022, ocorreriam as primeiras eleições gerais legislativas e, a partir de 2023, as eleições gerais executivas.
