Câmara desiste de propor criminalização do caixa 2 em reforma política…

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A Câmara dos Deputados desistiu ontem (4) de incluir na reforma política em debate no Congresso a tipificação específica do crime de caixa dois, que é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça.

O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recuou e disse que vai retirar o item de seu texto, após uma reunião com parlamentares na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (4).

“Houve uma discussão entre os deputados presentes e decidiu-se que não era o momento, uma vez que já existe previsão desse ponto no texto das dez medidas. Vamos deixar o Senado analisar e votar essa questão”, disse Cândido.

A proposta de retirar o tópico do projeto de reforma política foi defendida pelo presidente da comissão especial que debate o tema, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

“A inclusão dessa criminalização contaminaria o debate da reforma política. Essa questão não precisa ser debatida agora”, afirmou.

Continua…

Articulador da anistia ao caixa dois no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou contra a inclusão do assunto no texto de Cândido.”Até acho que este tema não tem que estar na proposta porque nas dez medidas já foi votado”, afirmou.

Nos bastidores, deputados argumentam que a criminalização do caixa dois na reforma política seria ineficaz para frear a devastação que deve atingir partidos e parlamentares alvos de investigações de financiamento ilegal de campanhas no âmbito da Lava Jato.

Parlamentares defendem e articulam reservadamente a elaboração de um projeto que anistie explicitamente a prática de caixa dois eleitoral, impedindo que políticos sejam condenados por essa prática, como propõem procuradores e investigadores da Polícia Federal.

A criminalização do caixa dois a partir de agora, segundo eles, poderia abrir uma brecha para uma anistia velada, uma vez que a lei penal não retroage para prejudicar o réu. No entanto, esses deputados acreditam que o Congresso precisaria ser claro ao aprovar a anistia, para evitar um debate jurídico que os mantenha na berlinda.

DESMEMBRAMENTO

Diante da inviabilidade de se ampliar uma ampla reforma política, Rodrigo Maia disse que a ideia agora é distribuir os temas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição).

Uma para discutir sistema eleitoral e modelo de financiamento e outra para tratar de cláusula de barreira e fim de coligações.”É importante ter um texto para que não se fique com a impressão de que o relator quer votar algo no afogadilho. Então, tem um texto para iniciar um debate que precisa ser aprofundado, esclarecido”, afirmou Maia.

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