Reforma política na Câmara atende a interesses de deputados, não de brasileiros…

GL-MaioridadePenal-20150701-15

Lúcia Müzell

A Câmara dos Deputados pretende encerrar até o fim da semana a votação da proposta de reforma política, que depois seguirá para análise no Senado. Até o momento, no entanto, o texto elaborado por uma comissão especial de parlamentares pouco mexe na principal demanda dos brasileiros para combater a corrupção: o financiamento das campanhas eleitorais.

O pedido pela reforma política esteve nas ruas nas manifestações de junho de 2013. O tema foi um dos focos das eleições presidenciais do ano passado – tanto Dilma Rousseff quanto Aécio Neves prometeram que essa seria uma prioridade de governo. Porém, o texto que circula na Câmara não reflete as mudanças apontadas por analistas como necessárias para melhorar o sistema político-partidário brasileiro, como destaca o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

“Com a reforma política, o eleitor, de um modo geral, quer uma diminuição do problema da corrupção na política e uma melhor qualidade da representação. Dos projetos que estão em apreciação agora e serão votados até o fim da semana, me parece que um ponto central não vai mudar significativamente: o financiamento de campanha. É provável que tenha alguns ajustes, em termos de limitação de gastos, com a fixação de um teto dos gastos de campanha. Mas a questão central não foi discutida”, afirma. “Acabou ficando do jeito que estava, com a possibilidade de doação, por empresas, no processo político. É isso que a sociedade vê como a principal fonte de corrupção ou de troca de favores entre os setores econômicos e os políticos.”

Até o momento, os deputados aprovaram o fim da reeleição para cargos executivos, a duração de mandato de cinco anos e a redução pela metade do tempo de campanha eleitoral. Também estabeleceram um teto de R$ 20 milhões para as doações empresariais para os partidos, com a proibição de entrega de dinheiro diretamente para os candidatos. O cientista político Carlos Alberto de Melo, professor do Insper, acha que o pacote é superficial.

“Esses deputados do Brasil são muito espertos. Na verdade, eles aproveitaram a crítica ao sistema político – que é real – para fazer uma reforma eleitoral de acordo com as suas conveniências”, dispara. “Não melhoram a representação, não resolvem os problemas, mas, para eles, resolve uma série de questões. E ainda tentam passar a história como se tivessem feito a reforma política – sobretudo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.”