O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ontem (10), que planeja aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ele previu que as propostas de mudanças no funcionalismo vão enfrentar uma disputa menor do que a reforma tributária, já em discussão na Casa. O parlamentar também criticou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os servidores públicos como “parasitas”, na sexta-feira, durante palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Claro que todos os sistemas em que a gente tem distorções, eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”, argumentou Maia, em palestra para empresários, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Sem citar o nome de Paulo Guedes, ele disse que o uso de palavras depreciativas em relação aos servidores públicos pode prejudicar as discussões da reforma. “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, ressaltou.
Segundo afirmou Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores ajudará a diminuir os conflitos e tornará menos difícil a tramitação, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”.
“Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos, o antigo vai acabar”, frisou. “Nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos, mas não inventar novos direitos adquiridos.”
O deputado disse aos empresários que a base da discussão da reforma tributária será a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). E alertou que, se a reforma não for aprovada, o Brasil não vai crescer.
Segundo ele, o debate não pode ser feito com soluções que beneficiem apenas uma parcela da população. “Eu tenho me esforçado para que a gente consiga fazer um debate sério. Às vezes, alguns vêm para o debate com informações que não são verdadeiras e ficam inventando soluções que só resolvem seus próprios problemas”, criticou. “Achar que criar uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vai ser o imposto único, com essa quantidade de problemas tributários que nós temos, e que isso ainda vai desonerar a folha, não está trabalhando com dados corretos.”
Maia se disse confiante na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, com uma transição de 10 anos no sistema tributário.
