Por Magno Martins – A Prefeitura do Recife enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria a Lei dos Benefícios Eventuais, auxílio que vai apoiar pessoas em situações de vulnerabilidade temporária e de estado de emergência ou de calamidade pública, decorrente de incêndios, desabamentos, deslizamentos, enchentes, alagamentos e afins.
Entre os benefícios, a população em vulnerabilidade conta com Auxílios Natalidade e Funeral, além dos Benefícios Eventuais por Vulnerabilidade Temporária, dentre os quais o destaque fica por conta do Auxílio Acolhida, que passa a substituir o Aluguel Social e terá seu valor reajustado em 50%, passando de R$ 200 para R$ 300 mensais.
Os benefícios serão concedidos às famílias ou indivíduos que preencham os seguintes requisitos cumulativos, além dos requisitos específicos a cada benefício, como ser residente do Recife, ser inscrito no Cadastro Único e possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
Os auxílios destinam-se aos indivíduos e famílias com impossibilidade de arcar com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a convivência da família ou a sobrevivência de seus membros. A permissão dos benefícios será realizada após estudo socioeconômico por equipe técnica da Secretaria Assistência Social, para verificação dos requisitos previstos na lei.
