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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 290/2021) que torna automático o cadastro no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único. Hoje, para conseguir o benefício, os consumidores precisam solicitar o desconto junto às concessionárias de energia. O parlamentar defende a facilitação do acesso ao benefício.
“Precisamos reduzir a burocracia e fazer esse benefício chegar a quem precisa. Estima-se que 4 milhões de famílias têm direito ao desconto e não estão recebendo, muitas vezes essas pessoas nem sabem que podem pedir o benefício. Não faz sentido exigir daqueles que já estão inscritos em programas sociais de distribuição de renda mais esse cadastro junto às concessionárias de energia”, afirma Eduardo da Fonte.
O Cadastro Único é usado pelo governo federal para direcionar políticas públicas para melhorar a vida de famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica é outro benefício social que oferece descontos de 10% a 65% na conta de luz de acordo com a faixa de consumo.
