Por Blog de Jamildo – O Blog de Jamildo já tinha revelado, nesta quinta-feira (11), que o diretor do Hospital Brites de Albuquerque, da rede estadual, já mandou ofício ao Governo do Estado, cobrando mais dinheiro para pagar de imediato o piso da enfermagem.
Agora é o Hospital Santa Efigênia, de Caruaru, que notifica extrajudicialmente o Governo do Estado, cobrando já o aumento do repasse de recursos, pela obrigação trabalhista do hospital em pagar, de imediato, o novo piso da enfermagem.
O Hospital presta serviços através do Instituto de Recursos Humanos (IRH), pelo SASSEPE. Segundo o Hospital, o aumento da remuneração dos profissionais chegará a 174% para os técnicos de enfermagem.
“A publicação da Lei 14.434, em 04 de agosto de 2022, que preconiza a elevação do piso salarial dos profissionais de enfermagem na nossa região e área de abrangência, resulta na atualização financeira no equivalente a: (a) 149% para os enfermeiros e (b) 174% para os técnicos de enfermagem, que impossibilita manutenção dos atendimentos aos pacientes desta operadora com a tabela dos valores atualmente aplicadas”, explica o Hospital.
Segundo o Hospital, as mudanças advindas com a “Lei 14.434/2022, fogem do controle da administração e resultará em um colapso no serviço hoje ofertado nesta unidade, fato que compromete sobremaneira a qualidade assistencial”.
O Hospital vem pedindo a abertura de negociação com o Governo do Estado, mas, ainda segundo o hospital, a gestão de Paulo Câmara se recusa sequer a responder.
“Em 16 de maio de 2022 houve a comunicação do interesse em restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo, ainda quando a lei estava no plano de aprovação e até a presente data não houve o retorno para início das tratativas”, se queixa o Hospital.
O Hospital, sem respostas, apresentou agora a “notificação extrajudicial” contra o Governo do Estado.
GOVERNO DE PERNAMBUCO TENTA MINIMINAR PROBLEMA
Após o Blog revelar a polêmica, na terça-feira (9), o Governo do Estado chegou a enviar nota oficial, dizendo que teria até 31 de dezembro para começar a pagar o piso da enfermagem.
Porém, não é bem assim, segundo os especialistas.
O Governo do Estado só poderá adiar o pagamento do piso da enfermagem de parte da categoria (efetivos, temporários e celetistas).
Todos os demais profissionais que trabalham para a rede estadual, através de cooperativas, organizações sociais e outros arranjos, já têm direito imediato ao novo piso, segundo uma interpretação jurídica.
O Blog revelou, nesta quinta-feira (11), que o diretor do Hospital Brites de Albuquerque, da rede própria estadual, já mandou ofício ao Governo do Estado, cobrando mais dinheiro para pagar de imediato o piso da enfermagem.
O Brites de Albuquerque pediu o aumento do repasse em quase R$ 1 milhão mensais, pois os enfermeiros da unidade trabalham via organização social e, segundo uma das interpretações jurídicas, teriam direito imediato ao novo piso.
Reunião entre a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ocorrida nesta segunda-feira (8), tratou de medidas jurídicas para adiar a implantação do piso da enfermagem para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente para a rede estadual de saúde.
