A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. A medida pode ser considerada inconstitucional.
Entenda
O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
Mandado de prisão
O resultado do mandado de prisão na casa de Anderson Torres resultou com agentes deixando o local com malotes recolhidos, já que o ex-secretário não estava. A minuto do decreto estava entre o material apreendido. Torres assumiu o comando da Secretaria Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois. Informações do G1 Política
