Fragmento Bíblico
PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. A medida pode ser considerada inconstitucional. Entenda O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 […]
Americanas desaba na bolsa após descoberta de rombo de R$ 20 bilhões; entenda o caso
Por Bruna Miato e Thaís Matos, g1 – As ações da Americanas despencam na bolsa nesta quinta-feira (12) depois que a empresa publicou comunicado em que diz que foram identificadas “inconsistências em lançamentos contábeis” no balanço, em valor que chega a R$ 20 bilhões. Em outras palavras, a Americanas percebeu que o valor bilionário — que é referente aos primeiros nove meses de 2022 e anos anteriores — não havia sido registrado de forma apropriada nos balanços corporativos da empresa. As ações da Americanas (AMER3) negociaram em leilão até 13h45 de hoje. O leilão é um “mecanismo de defesa” que interrompe as negociações comuns para tranquilizar momentos de variação bruta de papéis na bolsa. Depois, as negociações foram suspensas para a divulgação de um novo fato relevante da companhia — um procedimento padrão da B3. Por volta de 14h05, as ações voltaram a ser negociadas, mas foram colocadas em leilão novamente. Ainda assim, […]
Rússia convoca reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Ucrânia
O representante permanente da Rússia nas Nações Unidas, Dmitry Polyanskiy, anunciou que o Conselho de Segurança da ONU realizará uma reunião sobre a Ucrânia na próxima semana, a pedido de Moscovo. “Não vou entrar em detalhes sobre o que acontecerá no Conselho de Segurança — por nossa sugestão — sobre a Ucrânia no início da próxima semana: deixemos que os nossos opositores vivam na ignorância por enquanto”, disse Polyanskiyna plataforma Telegram. A Rússia convocou ainda para 20 de janeiro uma outra reunião, esta informal, do Conselho de Segurança da ONU sobre o bombardeamento ucraniano, em dezembro, de zonas controladas pelas forças russas na região de Donbass, no leste da Ucrânia. Segundo Polyanskiy, a Rússia decidiu convocar uma reunião porque hoje o Conselho de Segurança irá debater, a pedido do Japão, “o Estado de Direito entre as nações” e, na sexta-feira, a situação na Ucrânia. O diplomata russo disse temer que […]
MPF pede investigação de três deputados por incitação aos atos terroristas
Por: Correio Braziliense – O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra três deputados já diplomados, por incitarem nas redes sociais os ataques as sedes dos Três Poderes na capital, que ocorreram no último domingo (8/1). O inquérito é contra os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Segundo o MPF, eles fizeram postagens nas redes sociais “antes e durante as invasões”. Essas publicações, de acordo com a nota, “podem se configurar como crime de incitação pública à prática de crime (conduta prevista no artigo 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (artigo 359-L do Código Penal)”. Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado para atuar nos procedimentos relacionados a atos antidemocráticos, as publicações dos parlamentares são vistas […]
Proposta de Lula, salário mínimo de R$ 1.320 não entrará em vigor nos primeiros meses do ano
O governo Lula (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano. Uma ala do governo defende manter o valor de R$ 1.302 durante todo o ano. Outra, quer que o mínimo de R$ 1.320 comece a valer a partir de maio, no Dia do Trabalho. O valor de R$ 1.302 foi determinado via medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, para valer em 2023. O reajuste determinado por Bolsonaro representou um aumento de 7,43% – a reposição da inflação mais um ganho real de 1,14% – em relação ao salário mínimo de 20220 que era de R$ 1.212. Já o mínimo de R$ 1.320 foi prometido por Lula para este ano, o que garantiria um aumento real maior, de 2,81%. Só que o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de […]
Lula sanciona lei que prevê CPF como ‘suficiente’ para identificar cidadão em órgãos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. As informações são do Blog Magno Martins. Com a mudança, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo. Esses documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento. O texto prevê, ainda, que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo. Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. A lei também prevê que o CPF passe a ser inscrito nas novas vias, ou […]
OAB Pernambuco é contra criação de auxílios para deputados na Alepe
Diário de Pernambuco – O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou nesta quinta (12) que discorda da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10). “Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente. “A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados […]
Alepe: corrida para presidência e Mesa Diretora já começa a movimentar as pedras do jogo
Por: Tádzio Estevam/Diário de Pernambuco – O ano mal começou e o clima na Assembleia Legislativa de Pernambuco começou a esquentar. Com tantas notícias que mexeram com a opinião pública como aumento de salários e criação de auxílios, desta vez a pauta do momento é a movimentação dos parlamentares para eleger o próximo presidente da Casa de Joaquim Nabuco, assim como toda a Mesa Diretora para o biênio 2023-2025. Os candidatos mais cotados para ocupar o cargo que hoje é comandado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), são os deputados Antônio Moraes (PP) e Álvaro Porto (PSDB). Álvaro é do mesmo partido da governadora Raquel Lyra e registra um bom trânsito na assembleia, ainda mais nesse momento em que ele passou da oposição ao antigo governo para situação durante os próximos quatro anos. Porto havia tido a intenção de presidir a casa na última gestão de Paulo Câmara. Uma outra vaga que […]