Pioneiro no Brasil, Pernambuco deu mais um passo importante para o fortalecimento e humanização das políticas de combate e prevenção à violência. Ontem (15.05), o governador Paulo Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção Social ao Crime e à Violência, a primeira política pública do Brasil em nível estadual nessa vertente, que visa propor e articular novos programas e estratégias para esse importante setor da sociedade. Entre as ações da nova legislação está a oferta de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes e preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do Observatório de Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco pela Prevenção – criado a partir dessa lei – é resultado desse novo olhar que o governador procurou fortalecer no Estado quando criou uma secretaria para cuidar especificamente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O Brasil está passando por uma agenda que não concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação de armas, isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara, destacando o compromisso do Estado em ofertar novos caminhos de desenvolvimento para as futuras gerações. “Olhar a prevenção dessa forma é garantir a presença do Estado nessas áreas vulneráveis. É mostrar para essas pessoas, principalmente para a juventude, que há caminhos e saídas. E essa lei sistematiza isso”, frisou.
O chefe do Executivo reforçou ainda a importância da integração entre instituições dos poderes público e privado na disseminação dessas práticas. “Vamos ocupar cada vez mais Pernambuco. Em todas as áreas vulneráveis vamos ter gente buscando dar condições, buscando mostrar o caminho da educação e da qualificação. Essas 30 mil vagas vão ajudar muita gente a ter um horizonte. Esse é o nosso objetivo quando instituímos uma lei como essa, que é pioneira”, cravou.
O Observatório de Prevenção à Violência será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos, visando a enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime. Os territórios prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à cidadania e direitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros. As ações terão atuação em 54 territórios prioritários, localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior do Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes, incentivando a cultura de paz entre os jovens.
O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, explicou que a partir de hoje as oito estações do Governo Presente no Estado já começam a realizar as inscrições para os cursos de profissionalização viabilizados pela nova lei. “A gente está procurando estabelecer processos formativos que possam melhorar a inserção no mercado de trabalho e melhorar a capacidade econômica das pessoas. Temos um conjunto de parceiros no ramo da hotelaria, na organização de processos administrativos e em várias outras áreas. Nossa faixa etária prioritária é de 15 a 29 anos. São cursos de baixíssima exigência, então não tem necessidade de uma escolaridade muito elevada para ter acesso”, afirmou, reiterando que, na próxima semana, a secretaria irá disponibilizar um link para inscrições online, no site da pasta.
A nova lei também fortalece outras políticas que já aproximam a gestão da população, como a ampliação da agenda do Governo Presente, um modelo que desde 2007 estabeleceu um histórico de conquistas. A partir de agora, o Estado terá novas estações, um calendário com 60 ações de cidadania e o fortalecimento da mediação de conflitos. Além disso, será promovida a ampliação do acompanhamento do público “Universo Prioritário”, termo que faz referência a um perfil composto por egressos do sistema prisional, do sistema socioeducativo, usuários do Programa Atitude, seus familiares e outras pessoas que se encontram em situação de ameaça.
INTEGRAÇÃO – A Câmara de Prevenção Social foi reorganizada e ampliada, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Assembleia Legislativa, além das secretarias estaduais. A iniciativa institui ainda o Comitê Intergovernamental por Área Integrada de Segurança (AIS), com o objetivo de integrar os municípios e realizar o acompanhamento dos Planos Regionais. Serão instalados os Comitês Comunitários Territoriais, compostos por representantes das comunidades, organismos do poder público local e da coletividade. Essas três instâncias têm como produto os planos estadual, regional e territorial, respectivamente, que integram a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência com ações efetivas e eficazes, estabelecendo bases que possibilitam a chegada das políticas à comunidade.
A nova legislação assegura ao Estado um compromisso com a segurança pública, fortalece o Programa Pacto pela Vida, amplia as ações de atendimento. Modelo que já vem transformando vidas, como a de Epaminondas Lopes, de 32 anos, egresso do sistema socioeducativo. “Esse programa está sendo bom porque me deu uma nova oportunidade de seguir a vida com honestidade. Eu consegui o emprego na área de serviços gerais através do programa. Antes era complicado conseguir algo, já que a gente é ex-detento. Existe o preconceito, porque consta na nossa ficha, então é realmente difícil. Mas como existe o Governo Presente, as portas se abriram. Hoje consigo ser visto pela sociedade como um cidadão”, afirmou Epaminondas, que é casado e tem uma filha de quatro anos.
Presente à solenidade, o diretor regional para América Latina e Caribe do ONU-Habitat, Elkin Velásquez, parabenizou o pioneirismo de Pernambuco e a coragem de investir em uma área tão necessária, mas negligenciada por muitos outros. “Tenho que parabenizar Pernambuco por essa persistência de avançar nessa agenda de prevenção que a gente pensava que estava fatigando. Na América Latina, a gente trabalha há 20 anos em questões de prevenção. Estamos em um momento em que falar de prevenção é ir um pouco na contramão. A dinâmica latino americana é complexa hoje. Então, temos que felicitar essas novas lideranças que estão colocando na mesa as agendas que se aproximam das comunidades, da vida dos cidadãos. Essa é a agenda da prevenção”, salientou.
COOPERAÇÃO – Na solenidade, foi assinado um memorando de entendimento entre o Governo de Pernambuco e o programa das Nações Unidas para os assentamentos humanos. O objetivo é proporcionar um marco de cooperação em que o ONU-Habitat e o Estado trabalharão conjuntamente em projetos e ações relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável na República Federativa do Brasil.
Fotos: Heudes Regis/SEI
