O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na tarde de ontem (31) uma série de medidas para que o estado possa ajudar as empresas a saírem da crise devido a pandemia do Coronavírus. De acordo com o socialista, o decreto vem com medidas que têm o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual.
“Estamos prorrogado prazos fiscais e contábeis e suspendendo execuções e fiscalizações nessa área por um período de 90 dias. Para isso, tomamos como base estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, criado para articular medidas conjuntas para mitigar os seus efeitos na economia”, disse.
Ainda de acordo com Paulo Câmara, esse novo decreto prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante. “O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação”, pontuou.
“As outras medidas que anunciamos hoje são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como foco a mantenção da economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores”, garante.
Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz. (Blog PE)
