A partir desta quinta-feira, o empregador terá que recolher os encargos trabalhistas do empregado doméstico através de um documento único de arrecadação (DAE eSocial). A guia de pagamento poderá ser obtida neste endereço eletrônico, onde serão incluídos os dados pessoais do empregador e do doméstico. O próprio sistema fará o cálculo do valor total dos impostos que deverão ser pagos. Inclui o INSS (patrão e empregado), o FGTS, o fundo para a demissão sem justa causa e o seguro-acidente de trabalho. Até ontem, o módulo do eSocial estava indisponível, mas até o final de outubro o sistema deverá ser disponibilizado para a emissão da guia do primeiro pagamento, cujo vencimento é até 7de novembro.
Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal (CEF) publicou ontem no Diário Oficial da União as regras para o recolhimento do fundo, cuja obrigatoriedade passa a valer a partir desta quinta-feira. O empregador terá que fazer a inscrição do empregado no site da Caixa e gerar uma senha de acesso para o trabalhador acompanhar a movimentação do FGTS. Os empregadores que já pagam o FGTS opcional não precisam fazer nova inscrição. Por enquanto, o sistema não pode ser testado, mas o Ministério do Trabalho garante que durante outubro o Simples Doméstico entrará em funcionamento.(Diário de Pernambuco)
