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MPPE recomenda que prefeito de Machados retire propaganda irregular

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu Recomendação ao prefeito do município de Machados, Juarez Rodrigues, no sentido de garantir que as veiculações de propaganda institucional do Município respeitem os limites ditados pelo art. 37, §1º, da Constituição Federal. A Recomendação determina a retirada, no prazo de 15 dias, de todas as postagens com conteúdo de promoção pessoal ou que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Também orienta o gestor municipal para a imediata abstenção da utilização em redes sociais, portais institucionais e dependências físicas dos órgãos públicos municipais de quaisquer publicações, textos, banners, vídeos, postagens, fotografias, comentários, nomes, cores e símbolos que configurem promoção pessoal. Todo o material deve ser retirado e inutilizado no prazo de 20 dias.As informações são do Blog Magno Martins.

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