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Moro depõe em meio à crise institucional entre o Planalto e o Judiciário

O ministro da Justica e Seguranca Publica, Sergio Moro, durante entrevista coletiva, para divulgar o Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias (Infopen) de 2019. (O ministro da Justica e Seguranca Publica, Sergio Moro, durante entre

Correio Braziliense

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro deve prestar depoimento no final da manhã deste sábado (2/5) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no inquérito que investiga supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz será questionado por dois delegados do grupo da corporação que atua nos inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, três procuradores destacados pela Procuradoria Geral da República (PGR) também vão atuar na oitiva do ex-juiz da Lava Jato. Moro deve ser ouvido por policiais que atuam na divisão de combate ao crime organizado, o que inclui delitos de corrupção. Ele voltou a morar na capital paranaense após pedir demissão do governo Bolsonaro, na semana passada.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita. De acordo com informações obtidas pela reportagem, por meio de fontes na PF do Paraná, pelo menos um dos delegados que deve participar da oitiva de Moro atuou na Lava Jato, e já cumpriu determinações de Moro quando ele era juiz.

O inquérito aberto pelo Supremo vai apurar a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro, acusado pelo ex-ministro da Justiça de tentar interferir no trabalho da Polícia Federal e de querer acessar relatórios de inteligência. A investigação vai se concentrar na suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva.
Se não provar as acusações que fez, Moro pode responder por denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo, deve determinar, ainda, o cumprimento de mandados de busca e quebras de sigilo telefônico de alguns envolvidos para colher provas.

Em meio à investigação sobre acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu as críticas feitas pelo ex-juiz da Lava Jato. Em nota divulgada ontem, o chefe do Ministério Público fez críticas em relação aos procedimentos realizados no caso sem citar diretamente Moro. Ele encerrou a nota com uma declaração contundente: “O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie. Ninguém está acima da Constituição!”, escreveu.

Em entrevista à Veja, Moro disse ter visto uma ação “intimidatória” na peça de Aras, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar declarações dele que apontam supostos crimes cometidos pelo presidente. Ao enviar o requerimento de abertura de investigação à Corte, o procurador enquadrou o ex-ministro como investigado, alegando que ele pode ter cometido denunciação caluniosa e crimes contra a honra se não conseguir provar as acusações.

“Verdade real”
Juiz de primeira instância no Paraná por 22 anos e principal responsável por condenações de políticos e empresários na Lava Jato, Sergio Moro afirmou à Veja que discorda de como a peça foi apresentada ao Supremo. “Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória”, disse. No âmbito processual, Aras vem sofrendo algumas derrotas impostas pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo. Ao aceitar o pedido para abrir inquérito, o magistrado não mencionou a possibilidade de Moro ter cometido crime em suas declarações.

Na última quinta-feira, o ministro também atendeu a um pedido de deputados para que o ex-juiz seja ouvido em um prazo de cinco dias pela Polícia Federal. Então o procurador enviou nova peça ao Supremo afirmando que a hipótese de parlamentares solicitarem diligências não é abrangida pela legislação brasileira. Em resposta, Mello determinou que “seja transmitido ao Senhor Procurador-Geral da República o teor integral da decisão” proferida na qual ele acolheu, “em parte, o pleito ontem deduzido por ilustres congressistas”.

Em nota, publicada ontem, Augusto Aras rebateu as declarações de Moro e diz que agiu de acordo com o que prevê a legislação. “A Procuradoria-Geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos — e as versões que lhes dão os envolvidos — em busca da verdade real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”, escreveu o procurador.
O chefe do Ministério Público sustentou, ainda, que não houve ação intimidatória no pedido de abertura de inquérito. “A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típicos de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório”, completou o texto.

Dias eletrizantes em Brasília

23 de abril
Presidente Jair Bolsonaro avisa a Sergio Moro sobre troca no comando da Polícia Federal. O ministro discorda. Em um dia de muita especulação em Brasília, informações de bastidor indicam que o ministro pode deixar o governo. 

24 de abril 
Às 5h, Diário Oficial da União oficializa a demissão de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF. O decreto vem assinado tanto pelo presidente quanto por Sergio Moro. O ministro convoca uma entrevista coletiva para o final da manhã e anuncia a saída do governo. Diz que foi surpreendido pela demissão de Valeixo e não assinou o ato oficial. Horas mais tarde, o governo republica o decreto sem o nome de Moro.

No anúncio da demissão, Moro acusa o presidente de tentar interferir no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência de investigações em curso. Seis horas depois, ao lado de praticamente todos os ministros, o presidente Jair Bolsonaro admite ter pedido acesso a relatórios da PF e acusa Moro de barganhar uma vaga no Supremo.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao STF autorização para apurar se foram cometidos pelo presidente os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

27 de abril
O ministro Celso de Mello autoriza a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro contra Bolsonaro. Integrantes do MPF apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações. 

30 de abril
Celso de Mello determina prazo de cinco dias para o ex-ministro da Justiça prestar depoimento sobre o caso. Pela decisão, Moro deverá apresentar provas das acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. O decano do STF atendeu a pedido de parlamentares pela redução do prazo, inicialmente de 
até 60 dias.

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