O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem 21/VII à coluna de Josias de Souza no UOL que ficou “estarrecido” com a carteirada do desembargador Eduardo Siqueira, no último fim de semana, contra um guarda municipal de Santos, Cícero Hilário Neto.
“A autoridade na rua é o guarda, não o desembargador”, disse o ministro, que avalia que o caso exige punição ao magistrado. “Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos”, completou.
Na cena em que tentou humilhar o guarda, chamando-o de “analfabeto”, Siqueira disse que “decreto não é lei.” Por isso, decidiu descumprir o decreto municipal que tornou obrigatório o uso de máscara em Santos. Marco Aurélio, porém, discordou e afirmou que “o decreto municipal precisa ser observado”.
Ele recuperou o artigo 23 da Constituição, que estabelece o que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Há uma lista com 12 itens. No segundo, lê-se: “cuidar da saúde e assistência pública…” (Conversa Afiada)
