Mais tempo: Donos de cinquentinhas têm até 16 de junho para emplacar veículos…

Proprietários de cinquentinhas ganharam mais tempo para emplacar seus veículos. Agora, aqueles que não conseguiram ainda inscrever o ciclomotor na Base de Índice Nacional (BIN) têm até 16 de junho para se regularizar. O novo prazo foi definido durante a greve do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), já que o registro passaria a ser exigido no último dia 31/03, em meio à paralisação que suspendeu todos os serviços no órgão por mais de um mês.

Até lá, os condutores que ainda não estiverem com cinquentinhas emplacadas e forem parados em blitz devem apresentar pelo menos o protocolo de que deram entrada na certidão negativa, emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), através da Delegacia de Roubos e Furtos.

Para registrar e licenciar os veículos, o custo total é de R$ 200,67 – R$ 70,67 do primeiro emplacamento e R$ 130 do seguro obrigatório, o DPVAT. Além dele, há o o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de 1% do valor venal para as cinquentinhas. A vistoria deve ser agendada no site do Detran-PE.

Continua…

Desde agosto, quando os ciclomotores foram regulamentados, foram emplacados 29.081 veículos. O mês em que houve mais registros foi novembro, o limite para que os donos das cinquentinhas procurassem o Detran-PE. O dia 16 de junho, prazo do emplacamento, também é quando as auto-escolas devem estar preparadas para atender aos condutores de cinquentinhas, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A habilitação para conduzir ciclomotores começará a ser exigida a partir do dia 31 de maio.

Exigência

A habilitação começou a ser exigida com a regulamentação dos ciclomotores no dia 31 de julho do ano passado. Porém, em 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência por liminar. A decisão foi derrubada, também em caráter liminar, um mês depois pelo desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O documento chegou a ser exigido em dezembro, mas poucos dias depois foi suspensa novamente.

Com mais esse adiamento no prazo, quem for flagrado conduzindo cinquentinhas sem habilitação só a partir de 31 de maio terá que pagar multa de R$ 574,62 e poderá ter o veículo apreendido, por descumprir o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa equivale ao valor da penalidade por infração gravíssima – R$ 191,54, multiplicado por três.(Carlos Britto)