Longe do ideal. Esse é o cenário de Pernambuco sobre a destinação correta dos resíduos sólidos gerados no Estado. Dos 184 municípios apenas 79 (42,9%) estão depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, as outras 105 cidades (57,1%) continuam destinando os resíduos em lixões – sendo duas delas encaminhando a aterros controlados que não correspondem às exigências ambientais adequadas – conforme levantamento divulgado na manhã desta sexta-feira (29), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
O estudo se baseou nos dados coletados durante as inspeções do órgão realizadas entre janeiro e dezembro de 2018 e com informações da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), referente a 2017. “Precisamos colocar na pauta do dia dos gestores municipais a questão dos aterros sanitários. O Tribunal de Contas tem feito o seu trabalho, instauramos no ano passado 112 processos de Auditoria Especial, destes já há representação de 52 municípios ao Ministério Público”, afirmou o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto.
Lei federal (12.305/2010), a Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde 2010, determinando a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários (cujo prazo final para implantação era agosto de 2014).
O não cumprimento da legislação pode acarretar em sanções penais e administrativas, ou seja, o prefeito do município pode ser multado – o valor varia de R$ 4 mil a R$ 80 mil reais – , ser enquadrado por improbidade administrativa tornando-se inelegível e em casos extremos chegar a detenção de 1 a três anos. Três municípios já foram multados pelo órgão por apresentarem irregularidades, são eles: Cedro, Catende e Manari. Mas, ainda cabe recursos junto ao Tribunal.
“Estamos dando prazo para aqueles gestores que se elegeram no ano passado. Eles têm até 90 dias para apresentarem um Plano de Ação, caso não seja apresentado, o TCE vai encaminhar alertas de responsabilização. Se não forem cumpridos, já entraremos com as questões das multas e serão abertas novas auditorias especiais”, frisou o Loreto. Da Região Metropolitana do Recife (RMR) apenas Camaragibe continua utilizado o lixão, e Ipojuca tem destinado os resíduos em aterro controlado que não atende as adequações da legislação ambiental. Sobre esta questão, a Prefeitura de Ipojuca informou, por nota, que “está em fase de finalização da importação de uma estação de tratamento de chorume de última geração”. O executivo afirma ainda, que se trata da tecnologia Osmose reversa. “Essa estão é a pioneira em Pernambuco e tem eficiência de 99% garantido que a última parte do resíduo seja tratado com eficiência”, finaliza.
Uma das justificativas comumente apresentadas pelos gestores para o não cumprimento da lei 12.305/2010, é o alto custo para a implantação dos aterros sanitários. Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012, seriam necessários 54 aterros sanitários para atender toda a demanda da população de Pernambuco. (Folha de Pernambuco)
