Por: Ândrea Malcher – Correio Braziliense – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que mesmo que o Congresso escolhesse não legislar não abriria caminho para outros poderes decidirem sobre as leis. Ontem (02), o deputado disse que, até mesmo quando a Casa decide não legislar, “está legislando”.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de quatro anos na Câmara e oito no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões”, declarou em entrevista à TV Câmara.
As falas de Lira são em referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram de encontro aos posicionamentos de diversos parlamentares. A rejeição da Corte à tese do marco temporal na demarcação das terras indígenas, por exemplo, foi um dos motivos que levaram os parlamentares a considerar que os magistrados estavam “invadindo” atribuições do Legislativo.
“Essa questão das terras indígenas é sensível, internacional e nacionalmente falando. Mas há previsão, na Constituição, deles [indígenas] explorarem suas terras. Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que dificulta e causa o dilema”, opinou Lira.
Para o deputado, o marco temporal requer ser “olhado com profundidade”. “E não será em uma mudança constitucional, mas sim regulamentando e adequando o que já existe.”
Atos golpistas de 8 de janeiro
Lira também definiu os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado como “graves”, embora “isolados”. Para o deputado, aqueles que participaram dos ataques “precisam ter consequências em suas vidas para entender que aquelas instituições representam a democracia”.
“Os Três Poderes precisam e devem ser preservados. O Brasil precisa disso. E a resposta imediata [foi dada] com a união de toda a Federação. (…) Todos, de imediato, reagiram ao que houve e deram reação ainda mais inequívoca de que a nossa democracia é firme”, pontuou.
O parlamentar apontou que o ataque não pode definir e “generalizar” a pessoa que se posiciona “mais à direita ou mais à esquerda”. “A Constituição é base para o reclame de todos os seus direitos. Mas sabemos que temos deveres, que é de respeitar o direito do outros e os princípios que regem a nossa democracia”, observou.
