Blog João Alberto
Resultado do Projeto de Lei 2136/20, do deputado Célio Studart (PV-CE), foi sancionada a Lei 14.198/21, que regulamenta videochamadas para pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva (UTIs), impossibilitados de receber visitas de seus familiares. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (03).
De acordo com o texto, os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, uma videochamada diária aos pacientes, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado, os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados. A realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.
