Por Rudolfo Lago – Coluna Correio Político do Correio da Manhã
O cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), não tem dúvidas de que o poder na destinação de recursos orçamentários que o Congresso adquiriu é, hoje, um dos maiores problemas brasileiros.
A Câmara e o Senado retornarão na segunda-feira (5) focadas no tema, em beligerância com o governo federal pelo corte de R$ 5,6 bilhões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs às emendas parlamentares. É muito dinheiro e poder. Segundo Lavareda, em volume que não tem precedente em qualquer outro país do mundo. “Estamos vivendo uma espécie de parlamentarismo orçamentário”, critica Lavareda. E com um adicional perigosíssimo: “Sem accountability”.
Ou seja, Lavareda alerta que não há mecanismo maior de controle ou responsabilização do parlamentar por eventuais desvios do recurso destinado. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estuda criar uma lei de iniciativa popular nesse sentido. “Alguém sabe mencionar alguma política pública no país que tenha se desenvolvido a partir dos recursos de emendas parlamentares?”, questiona Lavareda. “Nós sabemos os valores, o volume de recursos. Mas temos algum retorno do que realmente aconteceu?”
Lavareda aponta para um número impressionante: mesmo com o corte feito por Lula, os R$ 47 bilhões de emendas parlamentares representarão 76% das verbas discricionárias do orçamento. Verbas discricionárias são aquelas cujos gastos não estão previstos por lei, como os com saúde ou educação. São, portanto, também onde se encontram os gastos que o governo pretende fazer com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou qualquer outro investimento público cuja despesa não é obrigatória. “É uma jabuticaba”, diz Lavareda. “Não há nada parecido no mundo”. Mesmo nos Estados Unidos, onde orçamento é parte importante da ação dos deputados.
Nos Estados Unidos, há um termo para designar a destinação orçamentária para fins paroquiais. Um termo nada elegante: pork barrel (em tradução literal, barril de porco). “No ano passado, o percentual de pork barrel no orçamento americano foi de somente 2,8%”.
“Se os americanos achassem que isso é nobre como os parlamentares por aqui costumam achar não chamariam de pork barrel”, comenta Lavareda. O cientista político lembra ainda que, lá, a aplicação desse tipo de destinação orçamentária ficou suspensa por 11 anos.
O Congresso retornará com essa queda-de-braço. Um clima que deve piorar com as eleições. “Como acirram a disputa, as eleições municipais têm um caráter desagregador das alianças”, explica. Parte das próximas eleições para deputado federal começam agora.
“Está provada a forte associação da escolha municipal para a futura escolha dos deputados federais dois anos depois”, diz Lavareda. É um desafio adicional para o avanço das pautas. Lavareda, porém, confia que isso não atrapalhará a agenda relacionada à reforma tributária.
