A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, protocolaram ontem (30) no Senado Federal um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli.
O pedido trata especialmente da decisão do ministro que suspendeu o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a determinação, para dar continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido.
A decisão de Toffoli afeta diretamente a investigação sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que apura se ele praticou movimentação ilegal de dinheiro, com lavagem e organização criminosa. Os crimes teriam acontecido quando o policial militar Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema, era assessor de Flávio. Com o aval de Toffoli, a investigação sobre ele fica paralisada.
Essa decisão foi criticada por algumas entidades, incluindo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo comunicado feito em conjunto com a força-tarefa da Operação Greenfield, a decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”.
Paschoal também foi autora do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). (Jovem Pan/Nação Jurídica)
