Por: Kelly Hekally – Correio Braziliense – Ofício do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviado à Mesa Diretora do Congresso Nacional ontem (24/3) e ao qual o Correio teve acesso, questiona a decisão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de retomar as comissões mistas.
Pacheco é presidente do Congresso. O envio do documento ocorreu pouco tempo depois de Lira falar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorreu após pedido do próprio deputado. Pacheco ainda não se pronunciou sobre a solicitação.
Lira, derrotado nesta quinta-feira (23/3) com a decisão de retomada dos colegiados que analisam Medidas Provisórias (MPs), não aceita o formato empreendido — que levou à recomposição do colegiado — e considera a atitude arbitrária. No documento, Lira diz que “não houve observância do necessário contraditório e do diálogo bicameral, que é ínsito à atuação legislativa democrática da ordem constitucional de 1988”.
O presidente da Câmara pondera que o procedimento “tolheu o direito regimental de deputados e deputadas federais de contraditar a questão de ordem”. Lira argumenta ainda que o correto seria que a decisão fosse tomada em sessão do Congresso Nacional. Antes mesmo de ter o apoio de todos os líderes do Senado para a decisão que ampliou o mal-estar com Lira, Pacheco se guarneceu da anuência da base.
Quando pede que seja convocada, ao final do documento, uma sessão conjunta, Lira argumenta que o ato é necessário “a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se dessa forma o contraditório com a participação ampla dos Senadores da República e também Deputados Federais, com igual dignidade, e também de recorrer às respectivas Comissões de Constituição e Justiça, se for o caso”. Caso seja remetida a comissões citadas, Lira permanece no controle das MPs que já estão na Câmara.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lira para a retomada das comissões mistas, afirma que a Mesa Diretora do Congresso tem a prerrogativa de instalar os colegiados.
“É constrangedor ter que discutir um tema desses. Chega a ser um rebaixamento intelectual. Em Brasília, se diz que há acordo para tudo, mas a verdade é que existem ritos. O que há é um desejo de permanência de concentração de poder”, criticou o senador.
