Governo muda regra e autoriza aposentados comissionados a receber acima do teto

Correio Braziliense

O Ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra salarial algumas categorias do funcionalismo público. Apelidada de “teto duplex”, a nova norma beneficia o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva, que ocupem cargos comissionados ou eletivos, e recebam vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, o teto é de R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As mudanças podem favorecer, além o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa.

A Portaria nº 4.975 foi publicada na sexta-feira (29) e é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo o Ministério da Economia, deve gerar um impacto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano.

Arte: Correio Braziliense

Antes da regra, apenas casos específicos podiam acumular cargos públicos com remunerações calculadas separadamente, o caso de professores e profissionais da saúde. Mas o novo entendimento abre espaço para a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga.