Correio Braziliense
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) definiram uma “estratégia integrada de responsabilização por fraudes ao auxílio-emergencial”. O objetivo é investigar as suspeitas de fraudes que já provocaram o bloqueio de 1,3 milhão de CPFs no Caixa Tem e punir os fraudadores com penas que, segundo a PF, podem chegar a oito anos de reclusão.
De acordo com essa estratégia, a Caixa vai verificar as suspeitas de irregularidades e remeter os dados à Polícia Federal sempre que confirmar a ocorrência de um pagamento fraudulento no auxílio emergencial. Esses dados serão integrados à Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), que será criada pela PF para possibilitar a investigação da atuação de grupos criminosos no desvio de recursos do auxílio emergencial.
Casos individuais de fraudes, “nos quais não haja indicação de atuação organizada e sistêmica”, também devem ser encaminhados à PF para investigação. Já as fraudes que envolvem servidores civis e militares serão investigadas no âmbito disciplinar dos órgãos responsáveis, mas também podem ser punidas pela PF ou pelo MPF.
“Na hipótese de a sindicância interna demonstrar que houve fraude sem envolvimento do servidor, as informações apuradas deverão ser enviadas à CEF para alimentação da Base Nacional da PF e investigação de atuação de organizações criminosas. Por outro lado, se a apuração interna apontar a participação do servidor na fraude, o órgão deverá comunicar o Ministério Público Federal para a adoção das providências cabíveis”, informou a PF.
Em nota publicada nesta quarta-feira (22/07), após o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal confirmarem o bloqueio de 1,3 milhão de contas suspeitas de fraudar o auxílio emergencial, a corporação também informou que vai reforçar os filtros de triagem que hoje são usados pelo governo federal para identificar quem tem direito ao auxílio emergencial.
“A PF e o MPF terão acesso à ferramenta de triagem e ao produto da aplicação dos filtros, pelo Ministério da Cidadania, para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações sobre a BNFAE e as respectivas fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e para adoção das medidas penais cabíveis”, diz o comunicado.
A corporação ainda destaca que essas medidas penais podem envolver penas de até oito anos de reclusão. “Os eventuais fraudadores estarão sujeitos a penas de reclusão de um a cinco anos, acrescida de 1/3, no caso de estelionato qualificado, de dois a oito anos, no caso de furto qualificado e de três a oito anos, no caso de o crime ter sido praticado por organização criminosa”, ressaltou a PF.
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães confirmou nesta quarta-feira que irá até às últimas consequências na investigação e na punição dos fraudadores do auxílio. Segundo ele, hackers invadiram contas do Caixa Tem para desviar os R$ 600 de brasileiros de baixa renda que têm direito ao benefício. “Desviar dinheiro da população mais carente em um momento de pandemia é algo inaceitável. A Caixa irá forte contra este tipo de malefício”, comentou Guimarães.
