Por Diana Câmara*/Blog do Magno – Ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito é requisito para o candidato. A legislação prevê que tem que estar regularizado até 6 meses antes do pleito, ou seja, para esta eleição, o candidato tem que estar com o título eleitoral regularizado no estado pelo qual pretende concorrer até o dia 2 de abril. Mas a regra para o domicílio eleitoral não serve só para quem quer ser eleito. Serve também para quem deseja votar.
No caso do eleitor, essa regularização do domicílio eleitoral deve ser feita até o dia 4 de maio de 2022. E prazo para o eleitor é um pouco maior do que para candidato. Este alerta serve mais para quem estava em outro estado e voltou ou ainda que quer mudar o município onde irá votar por conveniência de local.
Assim, as eleitoras e os eleitores que mudaram de endereço ou que, por qualquer outro motivo, necessitem alterar o local de votação têm até o dia 4 de maio para regularizar o cadastro na Justiça Eleitoral e, assim, poder votar nas Eleições Gerais de 2022. Este é o prazo final para regularizar o título de eleitor, é a última oportunidade de regularização do cadastro eleitoral.
A mudança deve ser feita prioritariamente pela internet, por meio da plataforma TítuloNet, sem a necessidade de sair de casa e se dirigir ao cartório eleitoral.
Para conseguir realizar a alteração no cadastro, o eleitor tem que estar quite com a Justiça Eleitoral. Desta forma, o primeiro passo para a alteração do cadastro eleitoral é verificar se há algum débito pendente na Justiça Eleitoral, como, por exemplo, estar devendo multa em virtude de ter deixado de votar em alguma eleição anterior. A consulta pode ser feita facilmente através da seção “Serviço ao Eleitor” do Portal do TSE. Ali também é possível emitir o boleto dos eventuais débitos para pagamento.
A Justiça Eleitoral já vinha se modernizando, mas com a necessidade de atendimento remoto por conta da pandemia do coronavírus, muitos dos serviços que eram presenciais podem ser executados pelo meio eletrônico, o que é um ganho para a sociedade.
Não deixe de verificar se está apto a votar, se seu título de eleitor está regularizado. Só através do voto podemos mudar o nosso futuro. Cada voto importa.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE – Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
