Estado e municípios debatem licenças ambientais…

Após polêmicas envolvendo a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que limita a autonomia dos municípios para conceder licença ambiental à instalação de empreendimentos, a Secretaria de Meio Ambiente discute o assunto nesta terça-feira (2) com técnicos, empresários e representantes do Ministério Público e da sociedade civil. A medida é polêmica entre prefeituras, que temem impactos financeiros e mais burocracia.

Hoje, 14 cidades podem conceder o licenciamento, entre elas, o Recife. Conforme gestores, o dinheiro de compensação ambiental é revertido em obras de impacto local, como o plantio de árvores e investimentos em projetos ambientais.

Continua…

No Recife, a reforma do Jardim Botânico e a construção do Econúcleo da Jaqueira são exemplos. “É difícil o Estado ponderar como e onde fazer compensações. Cada gestão faz um diagnóstico preciso da sua cidade”, diz Carlos Ribeiro, secretário-executivo de Controle Ambiental do Recife. “Problemas que eram resolvidos pelos municípios passariam para o Estado, gerando deslocamento e aumento de custos”, endossa o gerente da unidade regional da Fiepe em Petrolina, Ricardo Miranda.

Presidente do Consema e secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier assegura que nada será levado adiante sem acordo. “Encaramos com seriedade. Assinamos um termo técnico de compromisso com as cidades”, declara.(Folha de Pernambuco)

Dimas Santos