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23/07/2017
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23/07/2017

Emenda que extingue o foro privilegiado está engavetada na CCJ da Câmara…

Por Alessandra Azevedo e Marlla Sabino / Correio Braziliense

Os políticos que têm processos correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes comuns, como corrupção, roubo e lavagem de dinheiro, podem respirar tranquilos, pelo menos por enquanto. O fim do foro privilegiado, embora tenha avançado no primeiro semestre, ainda é uma realidade distante, avaliam especialistas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende acabar com tratamento judicial especial em relação a crimes comuns para quase 55 mil políticos e agentes públicos, não tem data para sair da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde está desde o início de junho, ainda sem relator.

Além de ser um tema pouco priorizado pelos deputados, a proposta esbarrou na tumultuada análise da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. De maio até o fim do semestre passado, as atenções do Congresso Nacional acabaram voltadas ao arquivamento da denúncia, esforço que esgotou boa parte do capital político do governo.

NA GAVETA – Agora, em meio às pendências relativas às reformas tributária, previdenciária e política, entre outros temas focados principalmente no ajuste fiscal, a agenda do próximo semestre legislativo não deve ter espaço para continuar o debate sobre o foro privilegiado.

Quanto mais tempo passa, menores as chances de que o assunto seja colocado em pauta pelos deputados, que tentarão retardar a votação da matéria, avaliou o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice. “A forma como a proposta passou pelo Senado deve prevalecer na tramitação na Câmara, favorecendo aos políticos, de certa forma. Eu não sei se é do interesse dos deputados avançar nessa questão, não vai andar se não houver uma pressão por parte da população”, observou.

Continua…

O cientista político Everaldo Moraes ressaltou que, diante da crise política, o governo deve se concentrar nas matérias vistas como prioritárias, lista na qual não entra o foro privilegiado. “Os deputados governistas dificilmente gastarão o pouco capital político que têm fazendo mudanças que não os beneficiarão”, explicou.

LONGO CAMINHO – Mesmo que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, indique o relator e coloque a pauta em votação pelo colegiado assim que o recesso parlamentar acabar, em 1º de agosto, a matéria ainda tem muito caminho a percorrer antes de sair do papel.

A proposta segue empacada na CCJ da Câmara. » Para que seja aprovada a admissibilidade, o regimento prevê cinco sessões para apreciação. Ainda não foi designado um relator.  Ao sair da CCJ, a Mesa Diretora criará comissão especial para analisar o mérito, que tem, no máximo, 40 sessões para apreciar um parecer. Aprovado na comissão, o texto vai a plenário para ser apreciado em dois turnos, com prazo mínimo de cinco sessões entre eles. A proposta deve receber pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.  Caso o texto aprovado no Senado seja alterado na Câmara, é necessário que o projeto volte para análise dos senadores.

Por isso, independentemente da boa vontade dos parlamentares, as chances de que o foro mude até as eleições de 2018 são mínimas, alertam os especialistas. “O projeto só seria concluído a partir de outubro, porque precisaria passar pela CCJ e por uma comissão especial, antes de ir ao plenário”, explicou o consultor Antonio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

1 Comentário

  1. zevalter disse:

    UM BANDO DE POLÍTICOS LADRÕES SAFADOS…NÃO ESCAPA UM!!! QUEM NÃO É LADRÃO É CONIVENTE COM O ROUBO!!!

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