Em voto, relator do caso Cunha não vai considerar suspeita de propina…

Na véspera de entregar o seu parecer sobre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse ontem (30) que o seu voto não irá considerar as suspeitas de recebimento de propina por parte do peemedebista.

Rogério ressaltou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e limitará o seu voto à acusação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias no exterior.

Na última sexta (27), a defesa de Cunha entregou uma petição ao colegiado pedindo que as denúncias sobre o suposto recebimento de propina não fossem levadas em conta pelos integrantes do Conselho de Ética.

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Apesar da exclusão de uma das acusações, ambas estão inseridas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

No entanto, pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderiam ser mais brandas, como a suspensão do mandato.

Marcos Rogério, porém, não quis antecipar qual será a linha do seu voto para evitar qualquer questionamento que pudesse levar a anulação do processo.

O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 para apurar a suspeita de que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras ao negar ter contas bancárias na Suíça. Ele nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recurso). (G1)