Em vídeo, Fachin diz que não foi ilegal atuação como procurador e advogado…

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), gravou vídeo em que se defende de críticas por ter exercido entre 1990 a 2006, ao mesmo tempo, a função de procurador de estado do Paraná e a atividade de advocacia privada. (Veja vídeo ao lado)

O vídeo, junto com outros três gravados por ele, estão em um canal do YouTube chamado de “Movimento Fachin Sim”.

A simultaneidade da atuação de Fachin como advogado e procurador tem sido alvo de críticas desde que a presidente o indicou para integrar o Supremo. O nome dele ainda deve ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcada para esta semana, e depois pelo plenário da Casa.

“Não houve nenhuma irregularidade no período em que, com honra, eu atuei na condição de procurador do estado do Paraná, no período de 1990 a 2006, quando deixei os quadros da procuradoria”, disse.

Continua…

Na semana passada, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) divulgou um parecer que ele encomendou à consultoria legislativa do Senado segundo o qual a atuação de Fachin nas duas atividades ao mesmo tempo foi ilegal. Depois, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota para dizer que o laudo da consultoria não representava a posição institucional do Senado. Para Calheiros, a Casa só se manifesta por meio de vontade da maioria dos membros.

No vídeo, Fachin explicou que, quando ele fez o concurso para procurador, no primeiro semestre de 1989, uma lei complementar no Paraná permitia a simultaneidade do cargo de procurador com a advocacia privada. Em outubro do mesmo ano, entra em vigor a Constiuição do estado que veda o exercício das duas atividades juntas. No entanto, segundo Fachi, a regra que vale para o caso dele é a que vigorava quando da abertura do edital do concurso, no primeiro semestre daquele ano.

“O concurso começou no primeiro semestre de 89 e o meu decreto de nomeação é de fevereiro de 1990, donde surgiu portanto a controvérsia. Porque em 1989, no mês de outubro de 89, entra em vigor a constituição do estado do Paraná, que previa, como de fato prevê, que o procurador do estado devia se dedicar exclusivamente à procuradoria. Mas no meu decreto de nomeação, que foi aproximadamente 3 meses depois da vigência da constituição, quando fui nomeado procurador do estado, essa nomeação como procurador foi feita à luz e de acordo com a lei complementar que vigorava ao tempo da realização do concurso e da abertura do edital”, afirmou o jurista.

Pareceres
Além do parecer encomendado pelo senador Ferraço, divulgado na última quinta-feira (7), no sábado foi divulgado um outro, desta vez encomendado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que defende a aprovação do nome de Fachin.

O laudo encomendado e divulgado por Dias afirma que não houve irregularidade na atuação de Fachin. O material também foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, mas por um técnico diferente do responsável pelo texto apresentado por Ferraço.

Também no caso do parecer apresentado por Dias, o presidente do Senado emitiu nota para informar que o texto não representava a posição institucional da Casa.

Outros vídeos
Em outro dos quatro vídeos postados no canal “Movimento Fachin Sim” no YouTube, o jurista se defende de críticas de que seria a favor da poligamia.

É evidente que no Direito brasileiro não há lugar para o reconhecimento da poligamia”, afirma.

No terceiro vídeo, Fachin se diz um defensor da família. No quarto, afirma que não concorda com o que chamou de “chancela de radicalidade”, atribuída a ele, segundo o próprio Fachin, a setores da imprensa.

“Não sou radical, não tenho defendido posições radicais ao longo da trajetória da minha vida”, disse.

Campanha de Dilma
Fachin tem enfrentado resistência de alguns senadores por uma suposta ligação com o PT.

Em um vídeo da campanha presidencial de 2010, Fachin leu um manifesto de apoio à então candidata Dilma Rousseff, ao lado do atual vice-presidente Michel Temer e dos hoje ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). (G1)