O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb, o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos.
A lambança ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do centrão.
O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.
Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.
O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo. Questionado, o FNDE não respondeu até a publicação da reportagem.
O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, promovem na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras.
Apesar de medida técnica de operacionalização, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo. O governo sempre foi contrário ao aumento de recursos para a educação conquistado com o Fundeb.
Agora, lança mão de um ato administrativo para organizar esse que é o primeiro evento político sobre o tema, cuja emenda constitucional foi promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso. O MEC praticamente não participou dos debates no parlamento sobre o texto.
Também serão lançadas nesta segunda cartilha e manual para estados e municípios se adequarem às diretrizes. Ainda para faturar politicamente, o ministro Milton Ribeiro, visto como decorativo na Esplanada, determinou a inclusão de seu nome e um texto de apresentação na abertura do manual.
A inclusão de última hora causou estranheza internamente porque Ribeiro não teve qualquer influência ou ciência do que foi feito, segundo relatos de membros de sua equipe. Antes, era um texto do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que abria o material.
O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementação em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.
Do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
O Rio de Janeiro nem sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. Um caso esdrúxulo foi o da Paraíba, que fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais. No FNDE, a trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o início da gestão Bolsonaro.
O fundo havia conseguido, em conjunto com o Banco do Brasil, a devolução, até o mês passado, de R$ 30,3 milhões de 27 municípios, segundo documentos oficiais. Secretarias de Educação consultadas pela reportagem informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com celeridade, mas há municípios que reclamam de queda no repasse, como, por exemplo, no Pará.
Até o ano passado, a complementação da União refere-se a 10% do bolo do Fundeb – regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementação será de 12% neste ano, o que deve alcançar R$ 19,6 bilhões.
O novo Fundeb prevê que até 2026 o papel da União chegue a 23%. Isso aumentará o número de estados e municípios com direito ao aporte extra. Também há novas regras de distribuição dos recursos.
