O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, afirmou, ontem (19), durante sessão da Corte, que agressões e posições anticientíficas que levam à morte não são liberdade de expressão. Ele tratou do assunto ao cumprimentar o corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, também presente à sessão e que, na segunda-feira, ordenou o bloqueio dos repasses de dinheiro de redes sociais para canais bolsonaristas investigados por propagação de fake news contra o sistema eleitoral.
“A mentira deliberada, o ódio, as teorias conspiratórias e a difusão da desinformação incentivando a agressão, posições anticientíficas que levam à morte das pessoas, isso não é neutro, isso não é protegido pela liberdade de expressão. Não há dinheiro que se possa ganhar com isso que justifique uma neutralidade que, na verdade, é um proveito financeiro do mal que nós precisamos enfrentar”, disse o presidente do TSE.
Barroso declarou que é preciso “pacificar o Brasil contra o ódio” e que “a democracia tem espaço para todos”, menos para a disseminação do ódio e para a difusão de mentiras deliberadas e de agressões às instituições. “Precisamos virar esse jogo e fazer com que o bem prevaleça sobre o mal. Repito: tem espaço para todas as visões de mundo que não sejam baseadas na violência e na intolerância. E é isso que o Tribunal Superior Eleitoral defende”, afirmou.
Conta judicial
Barroso reforçou a importância da decisão de Salomão, que provocou o bloqueio de diversos canais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como os dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Conforme a decisão, as plataformas digitais YouTube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook devem direcionar os valores arrecadados pelos canais investigados para uma conta judicial vinculada ao TSE.
Na sessão de ontem, Barroso também convocou as empresas a participarem ativamente na prevenção da disseminação de conteúdos falsos nas plataformas “para que o bem prevaleça sobre o mal”. “Faço aqui um apelo às plataformas tecnológicas: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e de urbanidade”, afirmou o ministro. Para ele, não há dinheiro que justifique uma suposta neutralidade nessa questão, que, na verdade, funciona “como um proveito financeiro do mal”.
Um encontro, também ontem, reuniu Salomão, a delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosa e representantes das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook. A policial disse que há um “rol de canais que promovem uma maior forma de pulverização da desinformação e comercializam ideologia política”.
A decisão do corregedor atinge pelo menos 11 influenciadores digitais, três veículos de mídia (Terça Livre, Folha Política e Jornal da Cidade Online) e um movimento político (Nas Ruas). As contas somam mais de cinco milhões de seguidores no Facebook e no Instagram, e 9,1 milhões de inscritos em seus canais no YouTube.
