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DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

G1

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Ao G1, a Seguradora Líder não precisou o horário que o sistema começa a funcionar e disse que será “ao longo do dia”.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Restituições de DPVAT pelo Brasil

  • Acre – mais de 3 mil veículos

  • Alagoas – mais de 5 mil veículos

  • Amazonas – mais de 8 mil veículos

  • Amapá – mais de 1 mil veículos

  • Bahia – mais de 27 mil veículos

  • Ceará – mais de 50 mil veículos

  • Distrito Federal – mais de 20 mil veículos

  • Espírito Santo – mais de 10 mil veículos

  • Goias – mais de 27 mil veículos

  • Maranhão – mais de 13 mil veículos

  • Minas Gerais – mais de 310 mil veículos

  • Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos

  • Mato Grosso – mais de 22 mil veículos

  • Pará – mais de 6 mil veículos

  • Paraíba – mais de 9 mil veículos

  • Pernambuco – mais de 32 mil veículos

  • Piauí – mais de 6 mil veículos

  • Paraná – mais de 100 mil veículos

  • Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos

  • Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos

  • Rondônia – mais de 8 mil veículos

  • Roraima – mais de 2 mil veículos

  • Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos

  • Santa Catarina – mais de 65 mil veículos

  • Sergipe – mais de 6 mil veículos

  • São Paulo – mais de 900 mil veículos

  • Tocantins – mais de 5 mil veículos

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir do dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;

  • Renavam do veículo;

  • E-mail de contato;

  • Telefone de contato;

  • Data em que foi realizado o pagamento maior;

  • Valor pago;

  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

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