Por Arthur Cunha – especial para o Blog Magno Martins
A coluna tratou, ontem, da necessidade de os prefeitos brasileiros se capacitarem para enfrentar a realidade de administrações com pouco dinheiro e muitas demandas. Hoje, vamos abordar o outro lado do problema, que é a discrepância nos repasses da União para os municípios, frente aos encargos que as prefeituras têm de dar conta. São questões que travariam qualquer empresa privada, por exemplo. E que no setor público não acarretam apenas na ineficiência do Estado. Também comprometem áreas importantíssimas do funcionalismo público, a exemplo da previdência.
Um dos pontos que é importante ser discutido é o pagamento dos pisos dos professores e dos agentes comunitários de saúde, reajustados anualmente – uma medida, ressalto, da maior relevância para essas categorias. A dificuldade é que os repasses do Governo Federal nessas áreas não acompanham nem de longe a variação dos reajustes dessas remunerações, que, diga-se de passagem, ainda continuam baixas. Na prática, o prefeito é obrigado por lei a dar o piso. E ele quer cumprir a legislação, mas não tem dinheiro suficiente para pagar, tendo que tirar de outra coisa. É a história do cobertor curto: cobre o rosto e os pés ficam descobertos.
Em se tratando do piso nacional dos professores, os impactos são ainda mais fortes nas contas municipais, uma vez que os planos de cargos e carreiras são feitos com gratificações baseadas nesses percentuais. Esse processo cria um efeito cascata. É a mesma lógica, guardadas as devidas proporções, dos aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que provocam mais ganhos em todas as esferas inferiores. No final, sobra uma conta altíssima para o erário público. No caso das prefeituras, o aumento dos pisos ainda eleva a despesa com pessoal, que não pode passar dos 60% da Receita Corrente Líquida, segundo preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É debate duro, melindroso. Mas que precisa ser travado. Só assim é que a solução pode vir. O novo governo há de ter maturidade para entender que, do jeito que está, não tem condições de continuar. Os repasses precisam ter alguma vinculação com os reajustes dos pisos. Caso contrário, vão continuar inviabilizando as prefeituras. É o velho debate de um “novo” Pacto Federativo; tão necessário quanto as reformas da previdência, tributária e política.
