As regras para financiamento de campanhas eleitorais devem ser um dos itens que mais dividirão os deputados da comissão especial da Câmara responsável por votar um projeto de reforma política e que começa a funcionar na tarde desta terça-feira (24).
O G1 ouviu 28 dos 34 parlamentares da comissão sobre sete dos principais temas que serão debatidos na reforma política. Além da pergunta sobre financiamento de campanha, o levantamento abordou fim da reeleição; sistema para eleições legislativas; datas para realização das votações federais, estaduais e municipais; coligações nas eleições não majoritárias; fim da suplência para senador e realização de consulta popular sobre a reforma política.
Dos 28 deputados ouvidos pelo G1, três preferiram não responder e disseram que, antes, deveriam consultar as posições dos respectivos partidos: Marcelo Aro (PHS-MG), Pedro Fernandes (PTR-MA) e Luciano Ducci (PSB-PR).
Seis parlamentares não foram localizados pela reportagem: Henrique Fontana (PT-RS), Uldurico Júnior (PTC-BA), Rubens Otoni (PT-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Além do financiamento das campanhas eleitorais, outro tema distante de um consenso entre os deputados que integram a comissão é o sistema de votação para o legislativo. A maioria não quer mais o atual (proporcional), mas se divide quanto ao modelo que deve ser implementado.
Por outro lado, quase todos os deputados que responderam são favoráveis a realizar as eleições municipais (prefeito e vereador), no mesmo ano das eleições estaduais e federais (deputados, senadores, governadores e presidente). E também quase todos são favoráveis a mudar as regras para suplência de senador.
Nesta terça-feira, a partir das 14h, a comissão realiza sua primeira reunião de trabalho. Na última semana, quando o colegiado foi instalado, os parlamentares escolheram o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da comissão e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para a relatoria.
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Veja abaixo as respostas dos deputados da comissão a cada uma das questões:
Sistema de eleições para o Legislativo
O atual sistema de eleições para o Legislativo, chamado de proporcional, é defendido por um dos deputados que responderam. Todos os demais apoiam mudança.
No sistema atual, é possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada coligação entra. No entanto, pode acontecer de um candidato se eleger tendo recebido menos votos que concorrentes de outras coligações, desde que elas tenham sido menos votadas.
Dos deputados que responderam, a maioria (10), se disse favorável ao modelo distrital misto, em que se combinam elementos do sistema proporcional com os do sistema distrital. Assim, a cidade ou o estado são divididos em distritos e, dentro dessas divisões, os partidos concorrem como no sistema proporcional.
Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o sistema distrital misto permite que todas as regiões do país sejam representadas. “Acho que nós temos que ter o Legislativo numa representação de todas as regiões do país. Nós temos um sistema hoje que é injusto, onde você transforma o estado inteiro num distrito e isso às vezes não representa o anseio das pessoas no parlamento”, afirmou.
Cinco deputados defendem o modelo chamado de “distritão”, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado. Dois defendem o distrital puro, pelo qual estados e municípios são divididos em distritos, que então escolhem seu representante por maioria.
Outros dois deputados preferem o proporcional, mas aplicado dentro de circunscrições equivalentes em número de eleitores. Por esse sistema, as cidades e estados são divididos em circunscrições que tenham relação equivalente entre o número de eleitores e representantes. Para Marcus Pestana, esse modelo “é uma tentativa de conciliar aqueles que defendem o voto proporcional com aqueles que defendem o voto majoritário”.
Dos outros deputados, um defende a manutenção do sistema atual. Também há um que defende o proporcional com lista flexível, em que o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome de preferência. Nesse caso, são eleitos os mais votados dentro da lista. Outro deputado defende o proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e os candidatos serão eleitos de acordo com a ordem apresentada pela sigla.
Para Afonso Mota (PDT-RS), o voto em listas não é desejável no atual momento no Brasil porque, segundo avalia, os partidos ainda não têm programas definidos. “Como a gente ainda tem uma precariedade muito grande do ponto de vista programático – são muitos partidos –, seria uma temeridade fazer um sistema de lista fechada onde, evidentemente, você privilegia as propostas dos partidos”, disse.
Reeleição
A maioria dos deputados que responderam (24) se diz favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governador e prefeito. Apenas um se manifestou favorável à manutenção da reeleição. Entre aqueles que querem o fim dos mandatos consecutivos, 19 defendem que, em vez de quatro anos, como é atualmente, o mandato no Executivo dure cinco anos.
Financiamento de campanha
O modelo de financiamento da campanha é um dos itens que mais dividem a opinião dos deputados. Atualmente, as campanhas contam com verba pública do fundo partidário e também com doações de pessoas físicas e de empresas, sem um teto que defina o limite dessas doações.
Dos parlamentares que responderam o questionário, nenhum quer que o financiamento continue como está.
Doze disseram que apoiam o modelo, que conta com verba pública e privada, mas com a definição de um teto para as doações de pessoas físicas e empresas. Outros dois também defendem verbas públicas e privadas, mas com teto para ambas.
Quatro defendem que o financiamento seja exclusivamente público. Cinco preferem o financiamento prioritariamente público, mas com doações de pessoas físicas até determinado limite. Um deputado entende que o financiamento deve ser exclusivamente privado, com pessoas físicas e empresas. E outro defende o modelo exclusivamente privado também, mas com doações restritas a pessoas físicas.
O deputado Índio da Costa (PSD-RJ), que defende o financiamento exclusivamente privado com participação de pessoas e empresas, argumenta que, no atual momento econômico do país, não se pode gastar o dinheiro de impostos com campanhas eleitorais. “Num país com grandes dívidas sociais nos serviços básicos, como é que vai se gastar dinheiro dos impostos com campanha eleitoral?”, questiona. Para ele, menos restrições trarão mais transparência ao processo. “Quanto mais transparente, melhor, independentemente do valor. O que se tem que fazer é fiscalizar bem”, defende.
Marcos Pestana (PSDB-MG), que defende modelo público e privado, mas com maiores restrições à verba privada, afirma que o estabelecimento de limites é importante para diminuir a concentração de doações para, segundo ele, “poucos candidatos”. “São necessárias regras de transparência e democratização do acesso aos recursos, porque há grande concentração de doações e gastos em poucos candidatos”, disse o parlamentar.
O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o financiamento de campanha, por ser um item polêmico, deve ser um dos últimos a serem discutidos na comissão. Ele defende um modelo misto (público e privado), mas apenas com pessoas físicas e limite para doações. “Eu acho, honestamente, que uma das grandes causas da corrupção é o financiamento de empresas porque – claro, toda regra tem exceção –, mas, normalmente, as empresas financiam todos os candidatos e dão mais para o candidato na frente das pesquisas”, afirmou.
Consulta popular
O G1 também questionou os parlamentares sobre uma consulta popular a respeito do projeto da reforma política. Desde as manifestações de rua de 2013, a presidente Dilma Rousseff defende que a reforma passe por um referendo, pelo qual os eleitores aprovam ou não determinada proposta.
Dos deputados, 12 concordam com Dilma e querem o referendo. Outros cinco são favoráveis ao plebiscito, em que os eleitores escolhem entre duas alternativas. O deputado Carlos Zaratinni (PT-SP) é favorável a uma consulta popular, mas não sabe de qual tipo. Não são favoráveis a nenhum tipo de consulta popular seis deputados.
Coligações para eleições não majoritárias
A maioria dos deputados que compõem o grupo de reforma política na Câmara é favorável ao fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).
O sistema de coligação que vigora atualmente no Brasil permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador. Quanto mais votos uma coligação obtiver, mais vagas terá nos legislativos. Esse sistema permite que um candidato de uma coligação que obteve muitos votos possa se eleger mesmo sendo menos votado do que um concorrente de outra coligação.
Vinte deputados que responderam ao G1 querem o fim das coligações. Um disse que é a favor, desde que se exija um tempo mínimo para que os partidos continuem coligados após as eleições. Outro deputado é favorável a manter o sistema do jeito que está.
A deputada Renata Abreu (PTN-SP) disse que a existência das coligações vai depender do tipo de sistema eleitoral escolhido na reforma política.
Suplência de senador
Atualmente, o senador se candidata com dois suplentes na mesma chapa. Quando, por algum motivo, ele precisa se afastar do mandato, o primeiro suplente assume. A maioria dos deputados ouvidos pelo G1 quer mudar a regra de suplente de senador.
São 19 os deputados favoráveis a estabelecer como suplente o segundo colocado nas eleições para o Senado. Dois deputados defendem que o suplente seja o deputado federal mais votado do estado. Um deputado é a favor de manter a regra como está.
Datas de eleições
A maioria dos deputados (21) é favorável a eleições municipais no mesmo ano que as federais e estaduais. Atualmente, as eleições de prefeito e vereador ocorrem dois anos depois. Dois deputados se disseram contra as eleições no mesmo ano. Um prefere as eleições estaduais e municipais no mesmo período, mas em épocas diferente das eleições para presidente.
G1
