Democracia e governabilidade

Murilo de Aragão/Veja – As vitórias na política decorrem, basicamente, da imposição ou da conciliação. A imposição se dá quando a maioria dita sua vontade e essa predomina no processo decisório. A conciliação se dá quando as forças políticas relevantes se entendem em torno de alguma agenda. Para analisar as perspectivas de obtenção de consensos importantes no Brasil de hoje, e de ora em diante, devemos refletir sobre as circunstâncias.
O avanço do processo democrático fortaleceu os poderes Judiciário e Legislativo, bem como permitiu que múltiplos segmentos da sociedade se organizassem ao largo dos partidos políticos e em torno de seus interesses. Mais recentemente, o debate federalista — com governadores e prefeitos reafirmando suas competências e autonomias — ganhou relevância. Em especial, pelo fato de os estados mais poderosos economicamente serem controlados por forças de oposição ao governo central.
“É importante reconhecer que a construção de consensos não é tarefa trivial e pode não ser recorrente”
Para que o Brasil possa dar um salto de qualidade é fundamental que as forças políticas do país exercitem com excelência a arte da conciliação. No entanto, é necessário considerar alguns fatores que podem limitar esse processo. Em primeiro lugar, a gravidade da agenda a ser enfrentada — que abrange questões como desigualdade, insegurança alimentar, desemprego e inflação — demanda soluções efetivas e ágeis. Além disso, existem tanto a pluralidade de segmentos de poder quanto a limitação de recursos disponíveis para atender a todos os interesses.
Ao se comparar os governos de Dilma Rousseff e do atual presidente, fica evidente que em ambos a conciliação se tornou um desafio. Dilma não conseguiu criar a coalizão necessária para governar, entendida como uma maioria no Congresso Nacional disposta a apoiar a sua agenda. O atual governo, assim como seu antecessor, enfrenta o mesmo desafio e precisa buscar estratégias eficazes de conciliação para superá-lo.
A construção de consensos sólidos e duradouros será essencial para o progresso do país e o enfrentamento dos desafios que se apresentam. A história nos dá lições. Uma delas é a de que as pessoas mudam, assim como as circunstâncias. Dois heróis franceses terminaram melancolicamente derrotados — Napoleão e Pétain — mesmo com seus passados de glórias. Ambos mudaram e as circunstâncias dos seus êxitos, após algum tempo, não existiam mais. Fizeram a leitura equivocada dos cenários e das circunstâncias.
O avanço completo do marco fiscal e da reforma tributária vai depender da leitura adequada da política, das circunstâncias extraordinárias que vivemos e de soluções construídas por meio do diálogo e da conciliação. É um imenso desafio. Porém, o curioso é que o desafio maior do atual governo é conciliar-se consigo mesmo e com seus aliados e, sobretudo, controlar o fogo amigo e definir prioridades realistas frente ao momento político do país.
Publicado em VEJA de 31 de maio de 2023, edição nº 2843