Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), a câmara de vereadores aprovou, com 9 votos favoráveis e 4 votos contrários, o projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, rejeitando a prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Alfredo, relativas ao exercício financeiro de 2015, cuja gestora era a ex-prefeita Maria Sebastiana da Conceição (PSD). Maria Sebastiana foi prefeita de João Alfredo por três mandatos e atualmente exerce a função de gestora de marketing da Arena de Pernambuco.
A grande maioria dos integrantes do poder legislativo joãoalfredense acatou o parecer prévio pela rejeição à prestação de contas da PMJA relativas a 2015, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco, no bojo do processo TCE-PE nº 16100034-4.
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-PE, em 2015 a gestão municipal de João Alfredo extrapolou o limite de despesa total com pessoal civil, tendo alcançado o percentual de 59,21%; não recolhimento de contribuições patronais ao RPPS no valor de R$ 1.241.664,69 ; e apresentou nível de transparência classificado como insuficiente, conforme aplicação da metodologia de levantamento do ITMPE.
Esta é a segunda prestação de contas da ex-prefeita Maria Sebastiana rejeitada pela Câmara Municipal de João Alfredo. Durante o primeiro período legislativo deste ano, a maioria dos edis joãoalfredenses também acatou parecer prévio do TCE-PE, recomendando a rejeição da prestação de contas da PMJA relativas ao exercício financeiro de 2016.
