Miguel Coelho larga na frente em termos de estrutura política na oposição 
09/03/2022
Acordo entre Rússia e Ucrânia para corredores de retirada de civis nesta quarta-feira
09/03/2022

Como pagar INSS atrasado? Quem pode pagar?

Google imagens

Por Marta Cavallini, g1 – Os contribuintes individuais e facultativos fazem sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da Guia da Previdência Social (GPS). Mas, e se eles esquecerem de fazer o recolhimento ao INSS? É possível pagar com atraso?
A alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte – leia mais aqui.
Os contribuintes facultativos e individuais podem contribuir com atraso para a Previdência, mas há limites para isso. Veja abaixo:
  • contribuintes facultativos podem pagar até 6 meses de contribuições atrasadas;
  • contribuintes individuais podem pagar até 5 anos de contribuições atrasadas, sem ter que comprovar a atividade para o INSS;
  • contribuintes individuais podem pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, mas terão que comprovar a atividade para o INSS.
No caso dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a contribuição é paga pelo próprio empregador ou pelo sindicato (no caso do avulsos).

Quem pode pagar o INSS com atraso?

O segurado deve preencher alguns requisitos antes de fazer qualquer pagamento, ou o tempo pago em atraso pode não contar para sua aposentadoria.
Isso significa que não basta simplesmente pagar alguns meses para adiantar a aposentadoria, explica Ben-Hur Cuesta, advogado previdenciário do Ingrácio Advocacia.
Quem contribuiu como facultativo pode pagar os atrasados se a guia não estiver atrasada há mais de 6 meses. Nestes casos, o cálculo do INSS em atraso pode ser feito pela internet neste link da Receita Federal.
É considerado contribuinte facultativo quem não tem atividade remunerada, mas paga para garantir benefícios previdenciários como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. Nesse grupo entram desempregados, donas de casa e estudantes, por exemplo.
Se passou de 6 meses de atraso, esse segurado só poderá contribuir em atraso se exercia alguma atividade profissional que possa ser comprovada.
Já o contribuinte individual (autônomo) é aquele que exerce atividade profissional remunerada por conta própria. Mas, antes de emitir a GPS em atraso, esse contribuinte precisa verificar se existe a necessidade de comprovar o trabalho exercido.
Nem sempre o simples recolhimento em atraso é o suficiente para contar o tempo para a aposentadoria, ressalta Cuesta.
Para o INSS contar o tempo recolhido em atraso, além de pagar as guias, é necessário ter provas documentais da atividade exercida quando o período de recolhimento atrasado for superior a 5 anos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.