Em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.
O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a Junior Mano elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC.
Após a votação desta quinta, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou ao G1 que “o parecer vencedor pode ir a plenário, mas depende de o presidente Arthur Lira pautar. A comissão tem caráter opinativo, não terminativo”. “Mas acredito que ele não pautará o tema”, completou.
Esse relatório deve ser aprovado pela maioria da comissão, considerando o placar da votação desta quinta, e em seguida enviado ao plenário.
A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta (6). Já a votação em plenário deverá ser marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não tem prazo máximo para pautar o tema.
Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.
