“Juridiquês”
“Juridiquês”
Joaquim Barbosa culpa colegas pela não prisão do deputado João Paulo Cunha…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou dois colegas de corte pela não expedição do mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O petista foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em 2 de janeiro, Joaquim decretou o fim dos recursos para duas das condenações, mas não assinou o documento autorizando a detenção de João Paulo. “Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais. Eu, se estivesse como substituto, jamais hesitaria em tomar essa decisão”, afirmou o presidente do STF aos jornalistas brasileiros depois de sair de uma reunião em Sorbonne, uma das mais tradicionais universidades francesas. De acordo com a Folha de S. Paulo, Joaquim relatou não ter tido tempo hábil para assinar o mandado de prisão e nem enviar a comunicação do fim dos recursos para a […]
Divulgado o calendário do Bolsa Família 2014…
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31. Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante. Cartazes e filipetas com as datas começaram a ser distribuídos pela Caixa Econômica Federal para as agências bancárias, a casas lotéricas e a correspondentes bancários em todo o Brasil. A Central de Relacionamento do MDS (0800 707 2003) […]
Haverá modificações nas pensões por morte…
Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada ontem (21) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência. O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União. São as chamadas “fraudes legais”. Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta […]
Pais ou responsáveis de alunos transferidos devem atualizar Bolsa Família…
Os pais ou responsáveis de alunos de famílias que são cadastradas no Programa Bolsa Família devem ficar atentos. Para os alunos que serão transferidos de unidade escolar, é necessário atualizar o cadastro do Bolsa Família com o nome da nova escola. Se o cadastro não for atualizado, o benefício pode ser bloqueado por averiguação cadastral. Para regularizar a situação, é necessário solicitar uma declaração de vínculo na unidade escolar em que o aluno está matriculado atualmente. Após esse procedimento, a declaração deve ser entregue na Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais e, em seguida, na Secretaria de Educação.
Segurado tem que comprovar que está vivo…
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício para comprovar que estão vivos e renovar senha. Quem não o fizer terá o benefício bloqueado pela Previdência Social. Os bancos têm até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos beneficiários que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. Segundo o INSS, ao ser convocado, o beneficiário deve ir até a agência bancária levando um documento de identificação oficial com foto e de fé pública (carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação). Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o segurado pode fazer a prova de vida por procuração, desde que o procurador seja devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior também podem apresentar a comprovação por meio de um procurador […]
Pernambuco já trabalha com 53 Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher…
Escolas de Referência no Ensino Médio (Erens) e Institutos de Ensino Superior (IES) devem iniciar o ano letivo com 53 Núcleos de Gêneros e Enfrentamento da Violência contra a Mulher em atividade do Sertão à Região Metropolitana do Recife. O programa, desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Mulher com o apoio da Secretaria de Educação, estima à implantação de mais vinte núcleos de estudos até o final deste ano. A principal proposta dos grupos de estudo, que reúnem profissionais e estudantes, é a promoção de ações educativas que posam gerar uma nova consciência de valorização da mulher, promovendo mudanças na relação entre alunos e alunas dentro e fora do ambiente educacional. Os núcleos estão distribuídos atualmente em 30 municípios. Para isso, os núcleos contam com uma série de atividades incluindo estudos e pesquisas, cursos de extensão, debates, fóruns, palestra, campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, […]
Pais de beneficiários do Bolsa Família devem comunicar mudança de escola dos filhos…
Os beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem filhos entre seis e 17 anos devem ficar atentos para as mudanças de escola dos estudantes. Caso o aluno mude de unidade escolar, os pais e responsáveis deverão entrar em contato os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a prefeitura de seu município que cuide dos registros. A não atualização das informações pode gerar a perda do benefício, uma vez que o mesmo depende da frequência escolar. De acordo com o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, quando um estudante muda de instituição de ensino e não registra a mudança no Cadastro Unico para Programas Sociais, o Governo Federal não consegue fazer o acompanhamento da frequência escolar, o que impossibilita o acompanhamento do cumprimento das obrigações do estudante e, consequentemente, a manutenção do benefício. Para gozar do Bolsa Família, […]