INSS é autorizado a realizar concurso para 950 vagas…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 950 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 251 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29). Serão 800 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 150 para analista do seguro social (nível superior). O último concurso do INSS foi realizado em 2013 e ofereceu 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. O salário foi de R$ 7.147,12. A organizadora foi a Funrio. A seleção teve as provas reaplicadas depois que alguns candidatos tiveram problemas de insuficiência de cadernos de provas e confusão em locais de provas. O resultado final foi divulgado em maio de 2014. Para técnico, o último concurso foi em 2011 quando foram abertas 1.500 vagas para o cargo. O salário foi de R$ 4.496,89. Nesta seleção, […]
Câmara aprova mudança no cálculo do fator previdenciário…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto daPrevidência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a […]
Entram em vigor as novas regras para o auxílio-doença
Desde 1º de março, passa a valer o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte. As novas normas de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte passam a valer a partir desse 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.
Governo quer mudar cálculo da aposentadoria…
Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens. (De O Estado de S.Paulo – João Villaverde) Leia mais clicando aí: Fórmula 85/95 é a […]
Previdência: entenda o que muda no auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego…
Montagem: Bruno de Carvalho/NE10 Embora já discutidas há mais de três anos, as mudanças na Previdência Social e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realizadas por meio de Medidas Provisórias (664 e 665) assinadas pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, surpreenderam e provocaram dúvidas em milhões de trabalhadores. As MPs criam regras mais rígidas para o acesso ao abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro defeso dos pescadores artesanais. A justificativa do Governo Federal é cortar gastos, resultando em uma economia de R$ 18 bilhões ao ano. “É preciso destacar que todos os benefícios já concedidos até a publicação das medidas provisórias serão mantidos sob as regras antigas. Não irão mudar. Assim, nenhuma pensão por morte, por exemplo, terá o valor reduzido. O mesmo é válido para novas carências, que não valem para benefícios já concedidos”, explica o advogado previdenciário Ricardo Souza, do site […]
Pensões são presenteadas ou vendidas sem que a Previdência possa defender os seus cofres…
O pacotinho que tirou lascas de assalariados e aposentados, e que os novos do poder fizeram sair como coisa dos antigos, está apanhando muito mas tem partes corretas e necessárias. O bom humor de Delfim Netto ilustra uma delas: “Nesta idade em que eu estou, o que não falta é moça me querendo. Sou um ótimo partido”. Verdade. Sob a pressão gay, o governo e o Congresso acabaram fazendo mais uma lei incompetente, que permite a transferência, como herança, de pensão previdenciária até sem haver união e dependência verdadeiras. Basta um documento cartorial. Pensões de aposentados são presenteadas ou vendidas, por doentes e velhos, sem que a Previdência possa defender os seus cofres. A solução proposta pela medida provisória, fixando prazo de união para haver a transferência, não impede golpes, mas diminuiria o seu número. O seguro-desemprego é outra lei incompetente, fonte de trapaças. Condicionar seguros sucessivos a períodos crescentes […]
Mudança nos benefícios será principal batalha em 2015…
Com menos de 24 horas após terem sido anunciadas, as medidas do Executivo tornando mais rígidas as regras para concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários já movimentaram parlamentares da oposição, da base aliada e representantes de centrais sindicais. A oposição deixou claro que pretende contar com o apoio de deputados e senadores governistas para derrubar os ajustes no Congresso. Líderes da base reagiram em defesa dos ajustes, mas o tom acalorado da repercussão sobre a mudança mostra que a presidenta Dilma Rousseff assumirá seu novo governo com mais uma batalha a ser travada com o Legislativo. Uma das primeiras insatisfações foi demonstrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que pouco tempo após o anúncio dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) posicionou-se contrário às alterações, por meio de redes sociais. A declaração de Juruna causou surpresa, uma vez que a […]
Política com “p” minúsculo é ameaça à sustentabilidade dos regimes de previdência dos servidores…
Basta fazer as contas e logo se vê que é mais vantajoso, aos estados e municípios, ter o seu regime próprio de previdência social do que vincular seus servidores ao regime geral (INSS). Estados e municípios que aderirem ao regime geral continuarão arcando com a despesa dos seus atuais aposentados e pensionistas, renunciarão à contribuição dos seus servidores e, ainda, pagarão uma alíquota de contribuição sobre toda a folha dos servidores, mesmo sobre as parcelas que não serão incorporáveis aos futuros benefícios previdenciários. Assim, era de se esperar que, já que é mais econômico ter um regime próprio de previdência, que governadores e prefeitos ao menos tratassem com respeito esse segmento. No entanto, na maioria dos casos (até porque previdência não dá voto), esses agentes políticos vêm tratando mal seus regimes de previdência e colocam a culpa no próprio regime, acusando-o de inviabilidade. Em termos gerais, esses agentes políticos destroem […]
Cobertura da Previdência atinge 82% dos idosos no Brasil…
Com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (Pnad), o Ministério da Previdência Social informou que 82% dos idosos brasileiros estão cobertos pelo regime previdenciário, o que representa um universo de 20,5 milhões de pessoas. Deste total, 9,5 milhões são homens e 10,8 milhões são mulheres. O número de idosos protegidos pela Previdência apresenta estabilidade desde 1995, ano em que foi registrada cobertura de 80,1% de brasileiros com idade acima de 60 anos. Desde então, o número sempre se manteve entre 80% e 82%. Os dados da Pnad e do ministério mostram que 71,4% de brasileiros com idade entre 16 e 59 anos contribuem para a Previdência Social. São, portanto, mais 61,8 milhões de pessoas cobertas pelo regime. Entre os estados, Santa Catarina é o que concentra o maior número de pessoas protegidas, 84,5%. De acordo com o Ministério da Previdência, o Distrito Federal também apresenta cobertura […]