14/05/2015

Câmara aprova mudança no cálculo do fator previdenciário…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto daPrevidência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a […]
14/05/2015

Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A votação será retomada na quinta-feira (14) para que sejam analisadas sete emendas – propostas de alteração ao texto principal. Logo após a aprovação da matéria, houve tumulto no plenário e sindicalistas que abaixaram as calças nas galerias foram retirados do local. Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. O texto […]
04/03/2015

Entram em vigor as novas regras para o auxílio-doença

Desde 1º de março, passa a valer o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte. As novas normas de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte passam a valer a partir desse 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.
23/02/2015

Governo quer mudar cálculo da aposentadoria…

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.  (De O Estado de S.Paulo –  João Villaverde) Leia  mais clicando aí:  Fórmula 85/95 é a […]
19/01/2015

Mudanças no seguro-desemprego afetarão 2,3 milhões de pessoas no país…

As mudanças nas regras do seguro-desemprego no país que entrarão em vigor em março deverão deixar 2,273 milhões de trabalhadores sem o benefício por ano, o equivalente a 26,58% do total de 2014. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério de Trabalho e Emprego com base nos dados do ano passado. Entre os que solicitariam pela segunda vez, ficariam sem acesso, pelas novas regras, 672.097 pessoas (26,96% da base de 2.493.299 trabalhadores). O ministro do Trabalho, Manoel Dias, falou que nenhum direito está sendo suprimido e que as medidas visam defender o patrimônio do trabalhador. A alteração, além de reduzir as despesas federais com o pagamento do seguro, deverá mudar a postura de trabalhadores que viam na facilidade de obter o benefício uma fórmula para trabalhar apenas alguns meses e manter a renda estável ao longo dos anos. As empresas ficaram satisfeitas porque tinham que treinar trabalhadores que logo ficavam […]
15/01/2015

Previdência: entenda o que muda no auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego…

Montagem: Bruno de Carvalho/NE10 Embora já discutidas há mais de três anos, as mudanças na Previdência Social e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realizadas por meio de Medidas Provisórias (664 e 665) assinadas pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, surpreenderam e provocaram dúvidas em milhões de trabalhadores. As MPs criam regras mais rígidas para o acesso ao abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro defeso dos pescadores artesanais. A justificativa do Governo Federal é cortar gastos, resultando em uma economia de R$ 18 bilhões ao ano. “É preciso destacar que todos os benefícios já concedidos até a publicação das medidas provisórias serão mantidos sob as regras antigas. Não irão mudar. Assim, nenhuma pensão por morte, por exemplo, terá o valor reduzido. O mesmo é válido para novas carências, que não valem para benefícios já concedidos”, explica o advogado previdenciário Ricardo Souza, do site […]
04/01/2015

Pensões são presenteadas ou vendidas sem que a Previdência possa defender os seus cofres…

O pacotinho que tirou lascas de assalariados e aposentados, e que os novos do poder fizeram sair como coisa dos antigos, está apanhando muito mas tem partes corretas e necessárias. O bom humor de Delfim Netto ilustra uma delas: “Nesta idade em que eu estou, o que não falta é moça me querendo. Sou um ótimo partido”. Verdade. Sob a pressão gay, o governo e o Congresso acabaram fazendo mais uma lei incompetente, que permite a transferência, como herança, de pensão previdenciária até sem haver união e dependência verdadeiras. Basta um documento cartorial. Pensões de aposentados são presenteadas ou vendidas, por doentes e velhos, sem que a Previdência possa defender os seus cofres. A solução proposta pela medida provisória, fixando prazo de união para haver a transferência, não impede golpes, mas diminuiria o seu número. O seguro-desemprego é outra lei incompetente, fonte de trapaças. Condicionar seguros sucessivos a períodos crescentes […]
30/12/2014

Mudança nos benefícios será principal batalha em 2015…

Com menos de 24 horas após terem sido anunciadas, as medidas do Executivo tornando mais rígidas as regras para concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários já movimentaram parlamentares da oposição, da base aliada e representantes de centrais sindicais. A oposição deixou claro que pretende contar com o apoio de deputados e senadores governistas para derrubar os ajustes no Congresso. Líderes da base reagiram em defesa dos ajustes, mas o tom acalorado da repercussão sobre a mudança mostra que a presidenta Dilma Rousseff assumirá seu novo governo com mais uma batalha a ser travada com o Legislativo. Uma das primeiras insatisfações foi demonstrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que pouco tempo após o anúncio dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) posicionou-se contrário às alterações, por meio de redes sociais. A declaração de Juruna causou surpresa, uma vez que a […]
14/11/2014

Previdência paga 13º junto com o benefício a partir de 24/11…

Aposentados e pensionistas da Previdência Social receberão a segunda parcela do 13º, acompanhada do benefício de novembro.O crédito da segunda parte do abono natalino será feito de acordo com o valor do benefício e o final do cartão magnético do segurado.  Calendário No dia 24, o dinheiro será depositado para quem recebe até um salário mínimo (R$ 724) e possui cartão com final 1, desconsiderando o dígito de controle; na terça-feira, dia 25, para o segurado que tem cartão com final 2; e assim sucessivamente.O pagamento do abono para quem tem aposentadoria ou pensão acima do piso de benefício do INSS será feito a partir do dia 1º de dezembro, juntamente com o benefício de novembro. No total, o aposentado ou pensionista que ganha o salário mínimo deverá embolsar este mês R$ 1.086,00 (R$ 724 do benefício mais R$ 362 da segunda parcela da gratificação natalina). Outros Para quem teve […]