27/02/2019

Sem mudança na Previdência, jovens vão trabalhar ‘até morrer’, diz Mourão…

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem (26) que a reforma na Previdência de militares não será feita por meio de Medida Provisória e afirmou que as mudanças nas aposentadorias permitirão que o país “deslanche para um novo momento”. Segundo ele, as alterações serão encaminhadas por meio de projeto de lei que vai alterar cinco legislações. Na segunda-feira (25), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que está sendo estudada a possibilidade de enviar como medida provisória a mudança nas regras de aposentadoria de militares. “É uma hipótese. Pode ser que seja feito desta maneira”, disse após reunião com líderes partidários na Câmara. Ele disse que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo sobre o assunto.  Mourão participou em São Paulo de um evento da indústria de armamentos e disse em discurso que a reforma previdenciária é a “primeira das nossas grandes batalhas”. “Se esse governo não fizer nada, […]
24/02/2019

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria…

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor. O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar. “Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma […]
21/02/2019

Reforma da Previdência: veja simulações…

Por Luísa Melo e Marta Cavallini, G1 O governo encaminhou ao Congresso Nacional ontem (20) a proposta de reforma da Previdência, que prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao final de um período de transição de 12 anos. Abaixo, veja quanto tempo alguns perfis de trabalhadores levariam para se aposentar de acordo com as regras atuais ou seguindo o proposto na reforma. Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto As simulações foram feitas a pedido do G1 pelo contador e professor Emerson Lemes, com auxílio de Alex Sandro Lial Sertão, diretor adjunto de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor da rede pública de 22 anos com 1 ano de contribuição Regras atuais Homem: 55 anos de idade e 30 anos de magistério (na prática, contará com 34 anos de magistério) […]
21/02/2019

Reforma da Previdência selará destino do governo Bolsonaro…

O presidente Jair Bolsonaro esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para entregar aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da reforma da Previdência que tramitará a partir de então no Congresso Nacional. Pelo projeto inicial, a economia dos cofres públicos será de R$ 1,1 trilhão pelos próximos dez anos, de acordo com estimativas do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta ousada do governo federal certamente receberá modificações que diminuirão a estimativa de economia dos cofres públicos, mas apesar de não admitir publicamente, o governo já deve contabilizar uma diminuição desta estimativa que ainda assim garantirá uma folga ao governo no objetivo de recuperar a economia como um todo. A aprovação da reforma, cuja previsão é até 15 de julho, terá um efeito bastante positivo para sinalizar o êxito do governo tanto na relação com o congresso como também com os agentes externos, como […]
20/02/2019

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência…

A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033. Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em […]
14/02/2019

Reforma prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres…

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que a reforma da Previdência terá idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. A transição será de 12 anos.  O presidente Jair Bolsonaro queria 57 anos para as mulheres, mas foi convencido pela equipe econômica. “Acabou que, na negociação entre a equipe econômica e política, mantiveram a mesma idade mínima da reforma do Temer”, disse Marinho. “Se o ministro (Paulo Guedes) disse então será”, disse Marinho sobre a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. Bolsonaro dará uma coletiva de imprensa na próxima quarta-feira (20/2), quando o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Considerado um dos principais desafios do governo, o texto deverá ser entregue à Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Para ser aprovada, a reforma deve ter 308 votos favoráveis entre os deputados, e outros 49 […]
12/02/2019

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro….

O texto base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados. O texto base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados. “Evidente que existem pontos que serão levados à […]
11/02/2019

Como fica a pensão por morte após as mudanças no INSS…

Conseguir a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está mais difícil desde janeiro. O motivo é a publicação da medida provisória 871, que tornou mais duras as regras de liberação do benefício, dependendo do caso. Na avaliação dos especialistas ouvidos pela reportagem, os menores de 16 anos e as pessoas que vivem em união estável são os mais prejudicados pela medida. No caso de quem tem até 16 anos, considerado absolutamente incapaz por lei, se o pedido de benefício não for feito em até 180 dias após a morte o segurado, os valores retroativos a receber serão menores. Se passar desse prazo, os atrasados serão pagos desde a data da solicitação. Caso peça o benefício dentro dos 180 dias, o menor recebe os valores desde a data da morte. “Muita gente vai perder, principalmente o menor em grau de vulnerabilidade social que não tem um tutor”, afirma Roberto […]
05/02/2019

Salgadinho-PE : Nota do IPRESAL…

A Diretoria Executiva do IPRESAL vem comunicar a todos os seus Seguradores, Aposentados e Pensionistas, que em virtude de adequação as novas exigências da Caixa Econômica Federal, todos os seguradores deverão comparecer a sede do Fundo Previdenciário de Salgadinho, munidos de seus documentos, RG, CPF e Comprovante de Residência atualizados, assim como informar um número de telefone válido para abertura de novas contas bancárias, as quais serão utilizadas para pagamento dos benefícios. Informamos que os segurados que não comparecerem até sexta-feira 08/02/2019, terão o pagamento de seus benefícios suspensos até regularizar sua situação. Desde já agradecemos a colaboração.