Supremo barra nova troca de aposentadoria
FolhaPress O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício. O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação. A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria. Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições […]
Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência
G1 Quase dois meses após entrar em vigor a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem previsão de quando os trabalhadores que fizerem o pedido de aposentadoria pelas novas regras passarão a receber o benefício. De acordo com o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social estão tendo que ser ajustados às novas regras, já que nenhum cálculo ou definição de valores de benefícios concedidos são feitos de forma manual pelos servidores. Entenda: Sistema de concessão de aposentadoria passa por ajustes por causa de novas regras da Previdência Governo não tem prazo para finalizar a atualização dos sistemas para a concessão e pagamento da aposentadoria O prazo de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria continua em vigor Quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado No momento, 6 benefícios estão sendo […]
Reforma da Previdência é promulgada no Congresso
Agência Brasil Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. A expectativa é de que o texto entre em vigor nesta quarta-feira (13), data em que deve ser publicado no Diário Oficial da União. As novas regras de transição e as mudanças no período de contribuição e idade mínima passam a ter validade logo após a publicação. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Inicialmente, o governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. A solenidade é presidida pelo […]
Previdência: reforma será promulgada nesta terça
O Globo A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira. Foram 20 dias desde a aprovação do projeto pelo Congresso, em 23 de outubro. As novas regras de aposentadoria só entrarão em vigor a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, ou seja 21 dias após a aprovação. A decisão do Senado de segurar a promulgação custará aos cofres públicos R$ 601,2 milhões. O cálculo foi feito pelo economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, com base no impacto total da proposta aprovada pelos parlamentares de R$ 800 bilhões em dez anos. O prejuízo foi definido a partir da economia diária prevista no primeiro ano de vigência da reforma. Ela poderia ter sido promulgada no dia seguinte, o que não ocorreu. Segundo Tafner, cada dia de atraso na promulgação da reforma resulta em […]
Senado aprova texto-base e adia para quarta a conclusão da reforma da Previdência
FolhaPress Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência. Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques -votações que podem alterar trechos específicos da proposta- apresentados pela oposição. Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação. Outros dois destaques -um do PT e outro da Rede- ficaram para a sessão desta quarta, a partir das 9h, diante do risco de o governo sofrer uma derrota. Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS), que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de […]
Reforma da Previdência: INSS vê ‘corrida’ pela aposentadoria, e nega mais da metade dos pedidos…
O receio de ser prejudicado pela reforma da Previdência tem feito muitos brasileiros correrem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ainda sem direito à aposentadoria, a maioria tem visto seus pedidos negados pela entidade. Em entrevista ao G1, o presidente do INSS, Renato Vieira, explica que, por causa da reforma, é normal que as pessoas peçam aposentadoria mesmo sem ter direito — e obviamente o pedido será indeferido. Dados do INSS mostram que, em 2019, até o dia 25 de setembro, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguem dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida. Vieira explica que muitos segurados estão fazendo o pedido de aposentadoria com medo de serem prejudicados, mas que ainda não têm direito de se aposentar. “Por isso […]
Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência…
Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido. O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos. Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo. “Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um […]
PEC que separa estados dos municípios pode prosperar na Câmara …
Depois de a Câmara dos Deputados aprovar em segundo turno a reforma da Previdência, que já foi entregue ao Senado Federal, o que se comenta em Brasília é que o destino de qualquer PEC que inclua estados e municípios é a gaveta. O tom dos parlamentares é duro por conta da postura de alguns governadores que se posicionaram publicamente contra a reforma da Previdência. Cientes de que os municípios terão muitas dificuldades para aprovar uma reforma, mas que precisam dela, alguns parlamentares se movimentam no sentido de fazer uma PEC exclusiva para tratar dos municípios, uma vez que passaria pelo Congresso sem maiores problemas, e a dos estados ficaria a critério de cada governador fazer a sua reforma. Na conta de um parlamentar, em hipótese alguma a Câmara dos Deputados aprovará a inclusão dos estados porque muitos deputados querem que os governadores coloquem as suas digitais na reforma e a […]
Reflexos da vitória do 2º turno da reforma da Previdência…
Por Gustavo Garcia, Fábio Amato e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite de ontem (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis. A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta. Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h. Em entrevista, disse avaliar que não […]