05/02/2019

Governo não confirma idade mínima de 65 anos para aposentadoria…

O governo federal ainda não deu as primeiras informações oficiais sobre as medidas que entrarão na reforma da Previdência. O secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse, durante entrevista na tarde de ontem (4/2), que a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres para a aposentadoria é apenas uma das possibilidades que estão sendo estudadas. As declarações foram dadas na sede do Ministério da Economia, em Brasília. Uma minuta da proposta de reforma veio à tona na tarde de segunda, após divulgação do  jornal O Estado de S.Paulo, em que estabelece idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros. De acordo com Marinho, o que foi vazado é “um dos textos que estão sendo analisados”. “Nós, durante esse período que antecedeu inclusive a posse, ou seja, no período de transição, e agora nos últimos 30 dias, estamos debruçados diante várias simulações. O texto aguarda a […]
30/01/2019

Rombo da Previdência sobe 3,2% e alcança R$ 195,2 bilhões em 2018…

O rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 3,2% no ano passado em comparação com 2017, considerado dados corrigidos pela inflação. As despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%. O aumento no buraco da Previdência tem pressionado o governo a adotar medidas para buscar o equilíbrio das contas, entre elas uma proposta de reforma nas regras de aposentadorias a ser apresentada ao Congresso em meados de fevereiro. O déficit divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça (29) se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada. Para 2019, é estimado um rombo de R$ 218 bilhões no INSS, segundo previsões do governo. A Previdência dos servidores públicos da União e […]
19/01/2019

Bolsonaro assina MP que autoriza pente-fino em benefícios do INSS…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, 18, uma Medida Provisória que autoriza o pente-fino em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de fraude. A medida será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nessa sexta. Será instituído um programa de análise de benefícios com indício de irregularidade e de revisão dos benefícios por incapacidade. Ambas as medidas vão vigorar até 31 de dezembro de 2020. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida antifraude, como é tratada no Planalto, deve trazer economia de nove bilhões de reais aos cofres públicos ainda este ano. “Essa medida provisória se trata de um esforço que o governo federal vem fazendo para combater fraudes. O foco é a melhoria da eficiência no INSS”, disse. (Veja)
01/01/2019

INSS vai restringir assédio a empréstimos consignados e cobrar R$ 127 milhões de bancos…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos seguros. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei. Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos só poderão procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão dos benefício. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados terão que ir pessoalmente aos bancos onde têm conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, só a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benefício. A decisão do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas são informados, primeiro pelos bancos, de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, os bancos […]
18/11/2018

Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma…

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras. A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, […]
08/11/2018

Bolsonaro avaliará alternativa para reformar Previdência que não exija mudar Constituição…

Por Alexandro Martello e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília Em busca de votos suficientes para aprovar ainda neste ano mudanças nas regras de aposentadoria – a fim de conter a escalada do rombo previdenciário –, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve receber de parlamentares nesta quinta-feira (8) propostas de mudanças de normas que não alterem a Constituição. Nessa hipótese, a alteração da idade mínima e de regras para os servidores públicos (equiparando-os ao setor privado), que o governo do presidente Michel Temer buscou aprovar no Congresso Nacional, ficariam de fora das mudanças. O texto foi aprovado em uma comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisado no plenário por falta de apoio. As estimativas são de que essa reforma resultaria em uma economia, em relação às regras previdenciárias atualmente vigentes, de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos. “Temos que ver aquela [proposta] que passa na Câmara e no Senado. […]
04/11/2018

Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma…

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito-cascata nos estados e municípios. A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, […]
19/03/2018

INSS não vai mais agendar aposentadoria por idade…

Em vez disso, as solicitações serão analisadas automaticamente, diz um comunicado distribuído a servidores do órgão na última terça, ao qual o Agora teve acesso. O fim dos agendamentos está previsto para 26 de abril, segundo o documento. A mudança também vai valer para o salário-maternidade. Com isso, os segurados interessados nesses benefícios só deverão comparecer às agências se convocados a resolver pendências. Mesmo nesses casos, não deverá ocorrer agendamento. (Força Sindical)
07/03/2018

Pente-fino do INSS: confira como será a nova etapa de revisão dos benefícios…

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar neste mês mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), o chamado pente-fino do INSS, que segue até o fim deste ano. Confira abaixo como será a revisão desses benefícios:   Convocação   De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para essa etapa, foram chamados os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A convocação foi realizada por carta.   Agendamento   Quem recebeu a carta de convocação tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não fizer isso ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.   Perícia   No dia da perícia, o segurado deve levar a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas […]