Idade para se aposentar pode chegar a 70 anos…
A proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar ao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Continua…
Ministro do Trabalho diz que direitos trabalhistas não serão revogados…
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse ontem (19) que o governo em exercício de Michel Temer não vai mexer nos direitos dos trabalhadores. “Direito você não revoga, direito você aprimora”, afirmou, após participar de reunião com sindicalistas do ABC paulista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Nogueira enfatizou que não há “nenhuma possibilidade” de aumento de jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário ou de fatiamento de férias. Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na relação capital/trabalho. “Não pode o trabalhador interpretar de uma forma, o empregador de outra e o juiz de outra”, afirmou. Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, “para que depois […]
Trabalhadores com idade acima de 50 anos vão esperar mais por aposentadoria…
Empregados com mais de 50 anos deverão esperar um tempo adicional de até 50% para se aposentar se for aprovada a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso. A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por meio das redes sociais. Braço direito do presidente interino, Michel Temer, os recados de Padilha espelham as reais intenções do Planalto sobre temas diversos. “O pedágio será acrescentar, sobre o tempo que falta para a aposentadoria, 40% ou 50% (do tempo) ao vigorar a nova lei”, escreveu. O pedágio ao qual ele se referiu é a regra de transição que será aplicada a quem está na ativa e tem mais de 50 anos. Esse trabalhador não terá que esperar até os 65 anos, a idade mínima que será exigida para se aposentar, mas também não poderá parar de trabalhar de acordo com as regras […]
Metade dos segurados que recebem o auxílio-doença do INSS vão passar por reavaliação…
Entre os 1,6 milhão de auxílios pagos atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de 840 mil são pagos há mais de dois anos, parte deles concedidos por decisão judicial após terem sido negados pelos peritos do instituto. Esses beneficiários deverão ser convocados nos próximos meses para uma reavaliação da capacidade de trabalho. No entanto, em caso de necessidade de reabilitação, uma das alternativas do governo para que for considerado apto para o trabalho, a estrutura atual do INSS não está preparada para atender à demanda. O governo interino implantou, por meio da medida provisória 739, um plano de reavaliação dos benefícios por incapacidade do INSS . O foco do pente-fino são os benefícios de auxílio-doença, que se dividem em duas modalidades de acordo com a origem da doença ou acidente que causou a incapacidade. A aposta do governo para reduzir as despesas com os benefícios e unir […]
Novo prazo para sacar PIS/Pasep começa dia 28…
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou nesta segunda-feira (25) o Ministério do Trabalho. PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas. Continua…
Meirelles acredita que reforma da Previdência será aprovada no Congresso…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. De acordo com Meirelles, as negociações estão em ritmo avançado. Embora não tenha sido definido um prazo para a apresentação da proposta pelo Poder Executivo, ele espera que isso ocorra tão logo seja possível. “Dentro da linha de que vamos fazer certo, vamos fazer algo que de fato seja eficaz e funcione, mas que seja implementado o mais rápido possível”, disse, após participar do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense. Para Meirelles, a questão da idade mínima é um dos pontos que precisam ser incluídos na reforma e discutido com bastante segurança. O ministro disse que não é verdade o argumento de que a medida afetaria a maioria dos trabalhadores. Segundo ele, os empregados de […]
Governo estuda regra de transição que eleva tempo para se aposentar…
O governo estuda propor uma regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento será o “pedágio” a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais próximos de obter o benefício e, portanto, estariam incluídos na chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, deverá valer a idade mínima, que pode ser de 70 anos. Ainda não está fechado qual será a idade usada como referência para a divisão dos dois grupos. A proposta dos 40% foi comentada esta semana em uma rede social pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e confirmada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, pela pasta. “Para quem faltasse 10 meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar”, escreveu Padilha. Continua…
Governo vai propor mudanças na lei trabalhista até fim do ano, diz ministro…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para a regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório. “A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta. Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo […]
INSS vai pagar abono de R$ 579,78, em média, para aposentados no mês que vem…
Cerca de 28,4 milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber, em média, R$ 579,78 a mais no valor do benefício, por conta da primeira parcela do abono de Natal. O crédito começa no dia 25 de agosto. Confira o calendário abaixo. Há dez anos, o governo antecipa 50% do 13º benefício na folha de pagamento que é creditada entre o final de agosto e início de setembro, de acordo com o final do número do benefício. A exceção foi 2015, quando o adiantamento aconteceu um mês depois (no final de setembro e início de agosto). Para saber o dia do pagamento, o segurado precisa conferir qual é o último algarismo do número de benefício antes do dígito. As aposentadorias e pensões pagas pelo INSS têm 10 algarismos. Por exemplo, para o cartão de benefício número 324.546.767-4, o final é 7. E a parcela do 13º […]