Dia de paralisações afeta agências da Previdência e gerências do INSS em Pernambuco…
Mais uma categoria anunciou, nesta quinta-feira, adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas. Continua…
INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º dos aposentados…
Começa a ser paga nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) . Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro. A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela. Fonte: waldineypassos.
Comprovação de vida de aposentados em PE será anual a partir de 2018…
Além do recadastramento a cada cinco anos, os servidores aposentados e pensionistas de Pernambuco terão que fazer, a partir de 2018, uma comprovação anual de vida. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de novembro institui a sistemática do novo procedimento, adotado pelo Governo do Estado para garantir maior segurança no pagamento dos benefícios previdenciários. A novidade abrange aproximadamente 90 mil aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), segundo o diretor de previdência social do órgão, Maurício Benedito. Nesse número, estão incluídos os aposentados e pensionistas do extinto Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco (Feppa) e os beneficiários de pensões especiais sob gestão da Secretaria de Administração do estado (SAD). Continua…
Idade mínima para aposentadoria divide especialistas e centrais sindicais…
Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes. A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor […]
INSS convoca aprovados de concurso para escolha de lotação…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou os candidatos aprovados no concurso público classificados até o número de vagas ofertadas (950 no total) para escolha de lotação. O concurso ofereceu 800 vagas de técnico do seguro social e 150 de analistas do seguro social com formação em serviço social. A lista dos classificados vai das páginas 99 até a 107, na seção 3 do Diário Oficial da União. No site do Cespe/UnB, é possível ver todas as publicações referentes ao edital. O ato de escolha pelo candidato norteará o INSS quanto à sua nomeação, respeitada a ordem de classificação, o número de vagas ofertadas e o interesse da administração pública. Nas gerências executivas onde houver apenas uma vaga por cargo não haverá a necessidade de comparecimento do candidato para efetuar a escolha de vaga. As opções devem ser feitas unicamente por meio eletrônico, das 8h do dia 14 de […]
INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade…
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739 perder a validade ontem (4), suspendendo o pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios. Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135. “Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso. O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma […]
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’…
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário. Continua…
Corrida à aposentadoria cria rombo de R$ 2,7 bilhões na previdência…
Diário de Pernambuco Temendo as mudanças que virão com a reforma do sistema previdenciário e a possível perda de benefícios, funcionários públicos têm procurado antecipar a passagem para a inatividade. O movimento pode prejudicar os planos do governo de reduzir os desequilíbrio das contas públicas. Só as novas concessões liberadas em 2016, até julho, ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, devem acrescentar R$ 2,7 bilhões ao rombo do sistema de previdência dos servidores da União. Dados do Ministério do Planejamento, que têm deixado o Palácio do Planalto em alerta, mostram que, no fim de julho, a União tinha 577.416 aposentados, incluindo civis e militares, 6,1% a mais que os 544.186 do fim do ano passado. O ritmo de crescimento do pessoal inativo foi quase oito vezes a taxa média registrada desde 2013, de 0,8% por ano. Em apenas sete meses de 2016, 33,2 mil pessoas ingressaram no sistema previdenciário […]
Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos…
Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo. Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras. Continua…