Pente fino: INSS cancela 84% do auxílios-doença…
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) cancelou quase 85 mil auxílios-doença após fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para o fim do pagamento tivesse sido estabelecida. Dos 87.517 segurados que passaram por perícia, 73.352 (84%) tiveram o benefício cassado. Outros 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios. “Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis, por isso foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo”, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame. Hoje, quase um terço dos 1,7 milhão de auxílios-doença e das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por ordem judicial. Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 bilhão anualmente. O […]
Policial, professor e trabalhador rural devem ter idade mínima de 60 anos …
A idade mínima de 65 anos proposta na reforma da Previdência do presidente Michel Temer deve ser reduzida para 60 anos para policiais, professores e aposentados rurais. Também deve ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As novidades vão integrar a série de mudanças que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluirá no parecer que pretender apresentar à comissão especial na próxima semana. Para o benefício assistencial, o governo e o relator já fizeram acordo de que não haverá desvinculação -como previa a proposta original- do valor do salário mínimo para as pessoas com deficiência. Continua…
Relator diz que não haverá idade mínima para transição na reforma da Previdência…
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse ontem (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados […]
Placar da Previdência mostra que governo tem grande desafio na Câmara Federal…
Levantamento feito pelo Grupo Estado na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer enfrenta um difícil desafio para aprovar a reforma da Previdência. Se a votação fosse quarta-feira, 5, nem uma proposta com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovada. O Placar da Previdência será atualizado online no portal do jornal O Estado de S. Paulo. A principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos de uma maneira sustentável seria rejeitada por 241 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 36 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado – são necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. Até o momento, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu 426 deputados, 83% da Câmara. Ao todo, 13 disseram que são favoráveis ao texto da […]
CNBB entra na luta contra reforma da Previdência e pede mobilização…
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou ontem (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”. A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.” No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato […]
Temer joga a bomba no colo dos governadores…
Inaldo Sampaio Devido a pressões de parlamentares governistas, que só votariam a favor da reforma da Previdência se o governo mantivesse no projeto a aposentadoria dos professores do ensino básico após 25 anos de serviço, o presidente Michel Temer excluiu do “pacote” os servidores públicos estaduais e municipais. Jogou a bomba no colo dos governadores e prefeitos, que em vez de contarem com uma norma federal regulamentando a matéria serão obrigados a lidar com o problema na esfera de suas competências. Deputados que pressionaram o governo para flexibilizar o projeto original estão com os olhos voltados para 2018 e colocam o déficit da previdência em segundo plano. Eles podem até ter prestado um bom serviço aos professores, que vão continuar se aposentando mais cedo. Mas agiram contra as contas públicas dos seus próprios estados, cujos sistemas previdenciários não estão menos quebrados que o da União. A previdência de Pernambuco Pernambuco […]
Reforma da Previdência Social foi debatida em João Alfredo…
Políticos, professores, sindicalistas, estudantes e populares ocuparam o plenário da Câmara Municipal de João Alfredo na manhã desta quarta-feira (22), por ocasião da realização do seminário em defesa dos trabalhadores e contra a Reforma da Previdência. Durante o evento, os participantes elencaram os principais prejuízos atribuídos aos trabalhadores, com a possível reforma, e sugeriram mecanismos para tentar reverter a aprovação do projeto em esfera federal. A audiência contou com a participação do vice-prefeito municipal Zeca Falcão (PSD), dos vereadores Erivaldo Freire (PSB), Jozivan Guedes (PP), Júnior Dezin (PSD) e Alexandre Mendes (PTB), da vereadora Marília Arraes (PT-Recife), de Carlos Veras (presidente da CUT-PE), Marcone do Dindisprev, José Silvino da Silva (pres. do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Alfredo), José Martins (ex-vice prefeito), Severino Souza (sec. de Agricultura de João Alfredo), Solange Chaves (Coord. Mulheres do Agreste), Luiz Otávio (PT local) e do professor Jerônimo Carneiro, dentre outros. Continua…
Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência…
O presidente Michel Temer afirmou ontem (21) que vai retirar servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência. “Reforma da Previdência é para servidores federais”, afirmou em pronunciamento no Palácio do Planalto junto a parlamentares da base aliada. Policiais militares já estavam fora da proposta, mas várias outras categorias de servidores de governos regionais seriam atingidas pelas mudanças. Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, deputados federais buscavam empurrar a tarefa de definir as regras para a categoria para as assembleias estaduais. Segundo eles, a manobra facilitaria a aprovação do projeto de reforma da Previdência ao aliviar a pressão de categorias numerosas.(Folhapress)
Ricardo Teobaldo votará contra a Reforma de Previdência Social…
Durante a semana passada, circulou no Whatsapp uma lista de deputados federais pernambucanos que votariam a favor da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Entre eles, estaria o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN). Na manhã de hoje, o parlamentar desmentiu que votaria a favor da Reforma. A notícia foi divulgada nas redes sociais pelo vereador Marcos Sérgio (PSD), que conversou com o parlamentar a respeito do assunto. Segundo o vereador, Ricardo Teobaldo votará contra a Reforma da Previdência, e que o que circulou no Whatsapp “não passa de boato”. (Limoeiro News)