BPC não pode concorrer com benefícios previdenciários, diz assessor da Casa Civil…
O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Bruno Bianco disse que os benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência carentes (BPC) não podem concorrer com os benefícios previdenciários, sob pena de desestimular o pagamento de contribuições. Daí, segundo ele, a necessidade de exigir uma idade maior, de 70 anos, e possibilitar a desvinculação do valor do BPC do salário mínimo. Blanco afirmou que, em sua opinião pessoal, outras políticas deveriam ser estudadas para que as pessoas com deficiência, por exemplo, possam ser incluídas no mercado de trabalho e contribuir. “A dignidade da pessoa se faz com o trabalho.” R$ 46,5 bilhões O assessor da Casa Civil disse que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Segundo ele, o STF fez os números aumentarem ao decidir pela flexibilização do requisito de renda, […]
Apps ‘informais’ do FGTS surfam onda de contas inativas e faturam até R$ 70 mil por mês…
A liberação do saque das contas inativas do FGTS deixou não apenas os trabalhadores ansiosos para receber o dinheiro. Desenvolvedores de aplicativos que tratam do serviço também surfam na onda e registram alta nos downloads e na receita. A companhia com mais apps do gênero, por exemplo, viu seu faturamento saltar 22 vezes e chegar a R$ 70 mil mensais. Apesar de a Caixa Econômica Federal (CEF) possuir seu próprio aplicativo, que dá acesso ao extrato das contas do FGTS, o G1 identificou mais de 30 outros serviços nas lojas virtuais do Google e da Apple. Para Android, o sistema operacional do Google usado por mais de 90% dos smartphones brasileiros, são oferecidos 29 aplicativos. Já para iOS, da Apple, são apenas três. O governo anunciou em dezembro a liberação do dinheiro do FGTS de quem tem saldo em uma conta inativa do fundo de garantia até 31 de dezembro […]
Governo espera aprovar reforma da Previdência até fim de junho, diz Padilha…
O governo trabalha para aprovar a reforma da Previdência no Congresso até o fim de junho. Segundo cálculos do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apesar do tema ser polêmico, é possível finalizar a tramitação da proposta no primeiro semestre. “Pelo nosso calendário [do governo] devemos ter ela votada, em segundo turno no Senado, antes de 30 de junho”, disse o ministro após cerimônia abertura dos trabalhos legislativos do Congresso de 2017. Mais cedo, logo após ser reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência será instalada na próxima semana. Segundo ele, a proposta deve se votada na Casa até o meio do ano. Padilha voltou a enfatizar a urgência da aprovação da reforma para garantir a continuidade do pagamento das aposentadorias. “Quem precisa da reforma da Previdência são […]
Pensão por morte terá regras mais rígidas…
Não são só as regras de aposentadoria que mudarão com a reforma da Previdência. Desde que o projeto do governo foi divulgado, em novembro, as novas propostas relativas à pensão por morte têm sido uma das grandes preocupações dos trabalhadores brasileiros. Entre as mudanças, o governo pretende desvincular o benefício do salário mínimo e mudar a fórmula de cálculo, que voltará a ser pelo sistema de cotas, como era até meados dos anos 1990: 50% de cota familiar e 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%. Acumular duas pensões por morte ou pensão com aposentadoria, como faz a dona de casa Irene de Oliveira, 69 anos, desde 2009, também não poderá mais acontecer: será preciso escolher o benefício mais vantajoso. A regra não atinge quem já recebe os benefícios: vale apenas para mortes que acontecerem depois que a emenda constitucional for promulgada. Mesmo não sendo diretamente afetada — continuará recebendo […]
Pela extinção dos Fundos Próprios de Previdência…
Em sua quarta passagem pela presidência do TCE-PE, o conselheiro Carlos Porto fez ontem uma proposta ousada a membros da bancada federal pernambucana. Iniciar uma articulação nacional em prol da extinção dos Fundos Próprios de Previdência Municipal. Ele disse, com base em levantamento feito pelo próprio TCE, que mais de 90% desses Fundos estão falidos, colocando em risco o futuro de servidores que por intermédio deles se aposentam. Conforme o próprio TCE, que tem sido rigoroso com prefeitos que não cumprem suas obrigações previdenciárias, muitos descontam a contribuição do servidor mas não a recolhe para o Fundo Próprio, depositam a parte patronal como bem entendem. E, pelo fato de tratar-se de dinheiro fácil, saca-o na primeira dificuldade, como muitos fizeram após as eleições. Por tudo isso, afirma o conselheiro, esses Fundos deveriam ser extintos, com a volta dos servidores ao Regime Geral. (Inaldo Sampaio)
Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro. O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro: A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho. Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação. Sem atuação do Estado De acordo com a exposição de motivos do Executivo, categorias como bancários, metalúrgicos e petroleiros, prescindem há muito tempo da atuação do Estado para o entendimento […]
Temer quer reforma da Previdência aprovada na Câmara no 1º semestre…
Mesmo neste período de festas de fim de ano, o presidente Michel Temer está fazendo o que mais precisa: conversar com líderes dos partidos aliados para conhecer os problemas dos partidos e pedir que a reforma da Previdência seja a prioridade da Câmara no ano que vem. Pelo calendário ideal do presidente, a reforma deve estar aprovada ainda no primeiro semestre de 2017 para que, no segundo semestre, seja discutida e votada no Senado. A preocupação de Temer é encerrar a discussão e votação da reforma da Previdência até o final do ano que vem para que, segundo ele, a discussão não seja contaminada com o calendário eleitoral. É que em 2018 haverá eleição presidencial e eleições para os governos estaduais, assembleias legislativas, Câmara e Senado. E toda a lógica dos políticos passa a ser a disputa eleitoral. Continua…
PSB vai querer discutir reforma da Previdência, afirma Câmara…
O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (12), que o PSB quer discutir a reforma da Previdência. De acordo com o gestor, uma reforma tão importante não pode ser tratada de maneira açodada. “O PSB quer discutir a reforma. A gente não pode querer fazer uma reforma tão importante, que atinja a vida de tanta gente, de maneira açodada. A gente tem que fazer com muita responsabilidade, com muita discussão, muito diálogo, dando oportunidade aos partidos também colocarem suas ideias, darem suas opiniões”, afirmou o governador. Câmara, que é um dos vice-presidentes do partido, disse, ainda, que a legenda quer diálogo e transparência e foros adequados para a discussão. “A gente é a favor, é necessário fazer uma reforma como a Previdência e como as outras porque o equilíbrio das contas públicas exige isso. O PSB tem responsabilidade com as contas públicas, mas quer ajudar nas reformas que o […]
Proposta para mudar aposentadoria atinge pequenos agricultores…
A proposta do Governo Federal para mudar as regras da aposentadoria atinge também os pequenos agricultores e trabalhadores rurais. Pela proposta homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade. Isso se tiverem contribuído por pelo menos 25 anos para o INSS. A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários que hoje tem uma regra diferente. São considerados segurados especiais, e não são obrigados a contribuir. Hoje, a contribuição dessa categoria só é feita quando um produto é comercializado. E quem recolhe não é quem vai se aposentar e sim o comerciante que comprou a produção. Uma alíquota de 2,1% sobre o valor total da transação. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria de todos da família. Só que agora, o governo quer que o pagamento seja feito pelo agricultor – individualmente. Isso significa que para […]