Câmara transfere para semana que vem votações polêmicas por causa de feriado…
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a semana que vem as votações de matérias consideradas mais polêmicas como é o caso do projeto de lei que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos e de alguns pontos da reforma política. Para esta semana estão previstas votações de acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil com outros países. Cunha informou que pretende votar inúmeros projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e tratados, parados na Câmara há muito tempo. Ao todo devem ser votados 20 acordos internacionais e um projeto de lei que cria o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação na área de desenvolvimento urbano. O acerto entre o presidente da Câmara e os líderes partidários para essas votações consensuais ocorreu em função do feriado de quinta-feira e de uma comitiva de deputados […]
Acabou: DEM e PTB comunicam fim da fusão…
Os presidentes do Democratas (DEM) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) informaram neste sábado (30) que desistiram da fusão que estava sendo negociada entre as duas siglas. Segundo os dirigentes, não houve consenso interno em torno da divisão do comando da legenda que surgiria a partir da fusão. O presidente nacional do PTB, deputado fededal Benito Gama (BA), afirmou que existia uma expectativa de as duas legendas concluírem as negociações até esta sexta-feira (29), no entanto, explicou, não houve consenso em relação à composição do diretório que seria formado após a fusão partidária. Segundo Gama, o DEM exigiu que os atuais integrantes do partido tivessem uma participação maior no diretório nacional da nova sigla. “Tínhamos combinado 50% para cada diretório, e veio a proposta de 60% para o DEM. Não deu tempo de discutir”, ressaltou. Apesar da desistência, o presidente do PTB tentou demonstrar que não há um mal-estar entre os dirigentes […]
CPI da CBF é oficialmente criada no Senado…
Foi oficialmente criada nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. Os parlamentares tiveram até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI. A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado, terá sete membros titulares e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção Brasileira de futebol, […]
Governo libera pagamento de pipeiros em atraso…
O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou, em reunião com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, e prefeitos pernambucanos de municípios da região do Moxotó e do Pajeú, no sertão de Pernambuco, a liberação de R$ 15 milhões em caráter emergencial para minimizar os efeitos da seca no semiárido. De acordo com Humberto, os recursos serão destinados à ampliação da Operação Carro-Pipa e à construção de adutoras de engate rápido nos próximos seis meses. “Essa verba é muito importante para o auxílio dos municípios que sofrem com a estiagem de forma prolongada há cinco anos. A região está há cinco meses em situação de seca”, afirmou Humberto. Atualmente, segundo ele, 1.246 carros-pipa estão em operação em 98 cidades pernambucanas. Na reunião, o ministro informou que o Governo do Estado também é responsável por destinar recursos para atender outra parcela de municípios com o abastecimento de água por […]
Câmara Federal aprova veto a partido sem parlamentar…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28), em primeiro turno, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de pequenos partidos a recursos do fundo partidário e tempo de televisão. Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito. A mudança ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois ser apreciada pelo Senado. Fez pacote da reforma política em votação nesta semana na Câmara. Hoje, não existe cláusula de barreira e qualquer novo partido político obtém acesso a recursos do fundo partidário, proporcional aos votos que seus candidatos obtiveram pra Câmara, além de um valor mínimo para todos. A regra, aprovada por 369 votos, e que teve 39 manifestações contrárias, foi considerada tímida por diversos parlamentares e representou um aceno do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às pequenas legendas após negociação para elas aprovarem o financiamento […]
STF: fidelidade partidária não vale para eleitos no sistema majoritário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente de República. Por unanimidade, os ministros entenderam que somente deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, devem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa. A questão foi decidida em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da procuradoria, a regra sobre a perda de mandato para eleitos pelo sistema proporcional não pode ser aplicada no caso de políticos que tomaram posse pelo sistema majoritário. A regra que prevê a perda do mandato para todos os políticos que trocam de partido consta em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2007, o tribunal estabeleceu que candidatos eleitos só podem deixar a legenda no caso de criação de novo partido, mudança do programa partidário, […]
Fusão PSB-PPS em PE: Paulo só quer em 2017…
Se depender da disposição do governador Paulo Câmara e da executiva do PSB em Pernambuco, a fusão do partido com o PPS só acontecerá em 2017. A discussão está muito contaminada com as eleições municipais e é melhor adiar essa decisão, argumenta-se. Pois é, em 2017 já se saberá se o grupo do PSB liderado pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França, que defende a fusão, estará ou não mais fortalecido com o resultado da eleição para a Prefeitura de São Paulo, cuja candidata pelo PSB deve ser Marta Suplicy. De início, a cúpula do PSB pernambucano foi favorável à fusão do PSB com o PPS. Acreditava-se que esse seria um caminho para o senador Fernando Bezerra Coelho sair do PSB. Defensor de uma reaproximação com o governo Dilma, Fernando é um potencial candidato ao governo do Estado. (Diário de Pernambuco)
Câmara Federal aprova o fim da reeleição no Poder Executivo…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política. O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, hoje, o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos. A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário terça-feira. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 […]
Romário diz que já tem assinaturas para pedir CPI da CBF…
Após a prisão do ex-presidente da CBF José Maria Marin, o senador e ex-jogador Romário (PSB-RJ) afirmou que conseguiu reunir, em menos de duas horas, o número de assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos firmados pela CBF. “Das 27 assinaturas que seria o mínimo, já tenho quase 45. Definitivamente nós esperamos que seja aberta esta CPI aqui no Senado e que desmontemos, de uma vez por todas, essa caixa-preta que existe dentro da CBF.” Segundo o senador, o objetivo é investigar todos os contratos da CBF, desde os firmados para a seleção brasileira até os feitos para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo no Brasil, no ano passado. (Veja)