Lei que obriga detector de metais em concursos aprovado na Alepe…
Maior segurança no processo de seleção para concursos públicos em Pernambuco. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 205/2015 da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã de ontem (09). A proposta determina que as empresas organizadoras dos concursos utilizem detectores de metais na fiscalização dos candidatos nos locais de provas. Apesar de isso ser determinado em vários editais de seleções nacionais, estaduais e municipais, uma legislação obrigando a utilização deles é ainda mais forte. Segundo Raquel, tem-se observado um aumento notório de fraudes nos certames, em especial através de equipamentos eletrônicos. “A aprovação deste projeto que se reveste de cunho social e visa prestar mais uma garantia àqueles que estudam e se esforçam para conseguir uma vaga na administração pública, sendo, portanto, esses os verdadeiros merecedores”, detalha a deputada. O PL está disponível no site da Assembleia. […]
Marina diz que Rede aprovará rejeição a doações privadas…
A ex-candidata presidencial Marina Silva repetiu que a proposta do seu projeto de partido, Rede Sustentabilidade, é se financiar com recursos públicos e de doações de pessoas físicas. Ela disse que em breve a Rede terá um congresso e disse não ter dúvidas de que essa proposta será aprovada formalmente. Em debate após uma palestra que fez sobre sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo, Marina ouviu um questionamento duro de uma simpatizante que criticou o fato de ela ter recebido através do PSB, no ano passado, doações de empreiteiras para sua campanha. Marina não respondeu diretamente, mas afirmou que a questão das doações individuais depende de um processo. “É um processo longo, educativo, difícil, mas é aposta que estamos fazendo. Não vamos ter fundo partidário, mas vamos ter um fundo voluntário. A Rede é uma tentativa de contribuir com esse debate.” Marina reclamou que a Rede sofrerá com uma […]
Depois de shopping, Câmara abre licitação de R$ 1,6 milhão para reformar mobiliário dos deputados…
Em tempos de ajuste fiscal e desaceleração na economia, a Câmara dos Deputados vai desembolsar o “módico” valor de R$ 1,6 milhão para comprar mesas, cadeiras e bufês (aparador) para reformar as salas de jantar dos apartamentos dos deputados. O edital do pregão foi lançado no último dia 27 e foram convocadas empresas interessadas em fornecer os móveis. A justificativa para a aquisição das peças é que o atual mobiliário se encontra em “estado precário de conservação devido ao uso por mais de 20 anos”. No próximo dia 10 será a abertura da sessão pública do pregão. Ao todo, estão sendo licitados 144 mesas de jantar de seis lugares, 144 aparadores, 720 cadeiras para sala de jantar e 144 cadeiras para sala de jantar com apoio de braço. No documento, a Casa faz indicações de marcas e modelos referenciais para as cadeiras, nas marcas Tok e Stok e Meu Móvel […]
Projeto de Sérgio Reis busca auxílio para idosos em transportes públicos…
As empresas que fazem o transporte de passageiros por via aérea, terrestre, marítima ou fluvial poderão ser obrigadas a manter funcionários treinados para auxiliar idosos nos procedimentos de embarque e desembarque. É o que prevê o Projeto de Lei 1386/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Reis (PRB). A proposta altera o Estatuto do Idoso para assegurar o tratamento diferenciado aos passageiros acima de 60 anos. “Hoje o que a gente vê por aí é muito desrespeito para com os mais velhos, principalmente no transporte público das grandes cidades. Na verdade, os idosos são constrangidos diariamente. Isso ocorre quando um motorista não para no ponto para pegá-lo ou quando ele sobe na escada do ônibus com extrema dificuldade e não recebe o auxílio”, reclama Sérgio Reis. Prestes a completar 75 anos, o deputado afirma que tem presenciado várias situações de desrespeito e constrangimento nos aeroportos. Ele cita, como exemplo, o […]
Voto facultativo pode ser nova derrota de Cunha…
Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara, na próxima terça-feira, além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da reeleição sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão apreciar a proposta do relator Rodrigo Maia de acabar com o voto obrigatório. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem defendendo a proposta e a adoção do voto facultativo, pode sofrer nova derrota nesta matéria. A maioria dos partidos entende que o voto facultativo, embora adotado em muitos países do mundo, traria resultados nefastos para uma democracia ainda em consolidação como a brasileira. Com o voto facultativo, tenderiam a comparecer às urnas os setores que já têm maior participação política, como os estratos superiores da classe média, em detrimento dos mais pobres e menos politizados. Ausentes do processo, estes últimos teriam menor capacidade de escolher representantes e governantes comprometidos com as mudanças e com as políticas públicas […]
Senador traz programa que moderniza Câmaras…
O senador Douglas Cintra (PTB) trará a Pernambuco o programa do Senado de modernização das Câmaras Municipais, que dará maior transparência às atividades dos vereadores, com a disseminação da informática nas casas legislativas dos municípios. A medida foi possível por acerto de Cintra com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado responsável pelo programa. O treinamento dos funcionários e vereadores começará às 9h da próxima segunda-feira, na ACIC (Associação Comercial e Industrial de Caruaru), para as câmaras de vereadores do agreste. A partir de 15 de junho ocorrerá na Câmara Municipal de Petrolina, para as casas legislativas do sertão, e em 24 de agosto no Recife, para as câmaras da região metropolitana e da zona da mata. Serão cinco dias de capacitação em cada uma das três etapas do programa de modernização em Pernambuco. Entre vários benefícios, o programa executado pelo ILB, que é gratuito, permitirá a criação e […]
Câmara dos Deputados vai discutir projeto que descriminaliza jogo do bicho…
A Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar como jogo do bicho e cassinos. A criação de uma comissão especial para discutir o assunto foi anunciado recentemente, pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O requerimento de criação da comissão foi apresentado em março pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse querer discutir “todos os jogos do Brasil” para regularizá-los e tirá-los do “submundo”. O deputado disse ter desengavetado o projeto apresentado pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) em 1991 atendendo pedidos de prefeitos e governadores que amargam queda de arrecadação. “Estamos perdendo muitos impostos. Quero encontrar uma forma de regularizar o jogo e gerar impostos”, afirmou Marquezelli. O deputado disse ter passado uma semana em Las Vegas, capital da jogatina nos Estados Unidos, estudando o mercado de jogos de azar, hoje considerados contravenção penal no País […]
Armando: “Douglas terá apoio total e irrestrito do PTB para disputar a prefeitura de Caruaru”…
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB) concedeu entrevista hoje no Jornal das 7, veiculado na Rádio Globo FM 89,9. Entre os assuntos colocados na pauta, a eleição de 2016. O ministro comentou a possibilidade de Douglas Cintra receber o aval do prefeito José Queiroz (PDT), para ser o sucessor dele. Sem rodeios, Armando foi direto. “Quero reconhecer a importância do trabalho de Douglas no senado, participando ativamente de discussões importantes nas Comissões, mas devido a importância de Caruaru para o cenário de Pernambuco, se a decisão dele e do grupo político da cidade for a disputa da eleição para prefeito, terá o apoio total e irrestrito do nosso partido”, disse. A declaração de Armando revela que o senador deve mesmo ir para a disputa no ano que vem. (Mário Flávio)
Líderes: não à reeleição de Renan e Cunha…
Em meio à articulação de deputados federais para desengavetar um projeto que permita a reeleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara, líderes das maiores bancadas do Senado –PMDB, PT e PSDB– já rejeitam a proposta. Líder do bloco da maioria (PMDB-PSD), Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a ideia de “excrescência”. “Não é saudável, vira feudo.” Se aprovada, a PEC beneficiaria também Renan. Hoje, as duas Casas são comandadas pelo PMDB: Renan Calheiros (AL) no Senado e Cunha na Câmara. O mandato de quem se elege presidente da Câmara ou do Senado é de dois anos. A Constituição veda a recondução na mesma legislatura. Desde o mês passado, aliados de Cunha avaliam tirar de uma gaveta de mais de dez anos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 101/2003, usada em 2004 pelo então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para tentar se reeleger. Eunício é candidato à sucessão de […]